Os programas estaduais são feitos com recursos próprios dos Estados e do FGTS, sempre em parceria com os municípios para doação de terrenos. Em muitos casos, a infraestrutura é financiada pelos municípios e pelas concessionárias estaduais de serviços (agua, esgoto e iluminação)
Veja a seguir os exemplos de Programas Habitacionais Estaduais, além de farta documentação para estudo e referência:
DISTRITO FEDERAL
O Programa REGULARIZA-DF foi lançado pelo Governador do Distrito Federal no dia 09 de outubro de 2021, e foi oficialmente iniciado com a publicação do Edital n.º 01/2021, no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, de 15 de outubro de 2021.
O objetivo é alcançar a plena regularização fundiária urbana, não apenas com a elaboração dos projetos de regularização fundiária e incorporação das ocupações informais à cidade legal, mas especialmente mediante a titulação dos ocupantes de imóveis.
GOIÁS
Criado pelo Governo de Goiás e executado pelo Agência Goiana de Habitação – AGEHAB – o programa Pra Ter Onde Morar: Aluguel Social tem por finalidade criar mecanismo de alcance imediato à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade. O Governo Estadual visa o transferência de renda direta para famílias nestas condições, a fim de custear a locação de imóveis por tempo determinado.
Texto Jornalístico – Apresentação – Lei – Manual do Usuário – Edital
O programa Pra Ter Onde Morar Reforma, do Governo de Goiás foi idealizado na atual gestão do
Presidente Pedro Sales, inspirado pelo cenário atual da qualidade habitacional.
A AGEHAB, como agência executora da política habitacional no estado de Goiás, vem colocar em prática a partir de 2022/2023 a execução do Programa em sua nova versão conceitual, visando promover para padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade a adequação das moradias de famílias em total vulnerabilidade socioeconômica.
Texto Jornalístico – Apresentação – Lei – Arquivos complementares
O programa Pra Ter Onde Morar – Construção, do Governo de Goiás e executado pela Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, alcançou a marca de quase 6 mil moradias contratadas em 130 municípios com o fechamento do terceiro grupo de municípios. Neste momento estão em execução obras da 1ª e 2ª Etapas, sendo que algumas já concluídas e as ordens de serviço para execução das obras da 3ª etapa estão sendo emitidas.
O programa, proporcionado pela edição da Lei Nº 21.217/2021, tornou o subsídio estadual mais atrativo e incorporou, como contrapartida social remunerada da parceria, a obrigação contratual de executar moradias para o público mais carente, em municípios diversos do Estado, nos quais construtoras não tinham interesse em construir.
Texto Casa Uni – Apresentação Casa Uni – Texto Geral – Apresentação Casa Goiás Social – Apresentação geral – Edital Projeto Básico – Anexo 1 – Minuta de Contrato – Decreto Governo – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 – ANEXO II DO PB – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CONTRAPARTIDA – LEI 21.217 – LEI 21.219 – LEI Nº 14.542 – MINUTA DE CONTRATO – MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2022 – (MINUTA) TERMO DE ACORDO DE COMPROMISSO – PLANO DE TRABALHO – ANEXO I DO PB (Municípios) – Manual do Proprietário Alvenaria Estrutural – Manual do Proprietário Tipologia Concreto Armado
O Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária possibilita a sistematização de dados obtidos através
de levantamento aerofotogramétrico cadastral, estabelecendo estratégias e diretrizes para a
requalificação e formalização de núcleos urbanos informais de domínio do Estado de Goiás. Garantindo
assim a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas de habitação de interesse social com a
finalidade de promover a titulação dos ocupantes dos imóveis em questão, visando diminuir o déficit
habitacional no Estado de Goiás.
Apresentação – Decreto – Ficha Técnica – Lei 13465 – Lei 20954 – Texto Jornalístico
MATO GROSSO DO SUL
O Projeto Lote Urbanizado está disponibilizado para famílias que estejam na faixa de
renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos e que comprovem que possuem
condições de dar continuidade na etapa da autoconstrução. Em casos específicos de
assentamento precário e área de risco foi dispensada esta comprovação, situação em
que o Estado e/ou município se responsabilizam pela cesta de material para complementar a casa.
Os critérios de seleção, estabelecidos em Portaria, privilegiaram as famílias com maior
fragilidade social e econômica, respeitando as cotas de reservas de idosos e pessoas
com deficiência, atenderam como prioritários, a mulher chefe de família, a idade do
proponente, tempo de residência no município e número de dependentes.
O cadastramento e seleção dos beneficiários foram realizadas no sistema informatizado
da AGEHAB/MS com acompanhamento do município.
Apresentação – Ficha Técnica 1 – Ficha Técnica 2 – Fotos – Texto Jornalístico – Vídeo
Publicações:
http://abc.habitacao.org.br/projeto-lote-urbanizado-em-ms-contempla-as-familias-de-bela-vista/
O programa Habitacional Financiado com Subsídio incorpora subsídio Estadual
ao subsídio Federal no financiamento do FGTS. O objetivo é facilitar o
financiamento da tão sonhada casa própria para as famílias com renda entre R$
1.300,00 a R$ 4.685,00
Apresentação – Ficha Técnica 1 – Ficha Técnica 2 – Ficha Técnica 3 – Texto Jornalístico – Vídeo
Publicações:
MINAS GERAIS
O Projeto Estratégico COHAB REGULARIZA, criado em dezembro de 2021, tem como objetivo dar escalabilidade à regularização fundiária nos empreendimentos habitacionais edificados pela Cohab Minas e que ainda estão pendentes de registro do loteamento e/ou averbação das construções e, consequentemente, a titulação das unidades habitacionais edificadas em tais empreendimentos.
Apresentação – Ficha Técnica – Modelo de Certidão – Modelo Registro Imobiliário – Termo de Cooperação Técnica
PARÁ
Instituído por meio da Lei nº 8.967 de 30/12/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 553 de 17/02/2020, de caráter
eminentemente social, criado para atender famílias de baixa renda com a concessão de benefícios para construir, ampliar e/ou melhorar
suas moradias. Parte da operacionalização do Programa apoia-se na renúncia fiscal, considerando que a família recebe o benefício para adquirir material de construção em fornecedores legalmente estabelecidos no Estado. O fornecedor utiliza esse crédito para saldar o seu ICMS1 junto à Secretaria Estadual de fazenda (SEFA). A outra parte do benefício consiste na concessão de Auxílio Pecuniário, no valor máximo de até R$ 3 mil, para ajudar o beneficiário no pagamento de serviço.
Apresentação – Ficha Técnica – Texto Jornalístico
PARAÍBA
O Programa Estadual Parceiros da Habitação (PPH) foi criado pela CEHAP com a finalidade fomentar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do governo do estado da paraíba com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
PERNAMBUCO
Objetivo de fomentar a habitabilidade, emprego e renda, com público-alvo com renda de até 2 salários mínimos e prioridade para famílias desabrigadas que tenham perdido o seu único imóvel em razão de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou Governo do Estado.
Apresentação – Minuta do Termo de Ajuste – Ficha Técnica – Edital de Chamamento – Modelo de Manifestação de Interesse – Modelo de Declaração de Ausência de impedimento – Texto Explicativo 1 – Planilha Discriminativa das Unidades Disponibilizadas à CEHAB/PE – Relatório de Acompanhamento da Contratação Pessoa Física – Termo de Referência
PIAUÍ
Projeto piloto voltado para comunidades Quilombolas. Visa auxliar famílias piauienses em extrema pobreza (ainda não contempladas por outros programas habitacionais) por meio de melhorias habitacionais ou construção de casas.
Apresentação – Ficha Técnica – Matéria Jornal 1 – Matéria Jornal 2 – Texto Explicativo – Texto Jornalístico
O Programa Regularizar é uma parceria do Governo do Estado, através da ADH-PI e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí para promover a regularização fundiária de casas em conjuntos habitacionais, empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas existentes nas sobras de áreas dos conjuntos habitacionais de titularidade do Estado do Piauí em conformidade com o procedimento previsto no Provimento n°36, de 30 de setembro de 2019 da Corregedoria Geral de Justiça, princípios e diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 combinados com os fundamentos da Lei n°13.465/17 – Lei de Regularização Fundiária Urbana – REUB. Regularização Fundiária Urbana – REUB.
Apresentação – Ficha Técnica – Quadro de Projeto – Texto Jornalístico – Anexos
RIO GRANDE DO NORTE
Regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de habitação popular de conjuntos habitacionais no Rio Grande do Norte, especialmente os conjuntos habitacionais construídos pela extinta companhia de habitação popular do estado do Rio Grande do Norte – COHAB/RN
Apresentação – Ficha Técnica – Carta de Anuência – Informações Gerais
RORAIMA
A proposta oferece pequenas e médias reformas nas casas de famílias carentes de Boa Vista e Interior de Roraima.
Apresentação – Ficha Técnica – Edital – Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Resolução Seleção de Beneficiários – Texto Jornalístico 1 – Texto Jornalístico 2 – Vídeo
SÃO PAULO
O programa de Regularização Cidade Legal foi criado pela Secretaria de Estado da Habitação em 2007. Desburocratiza e acelera o processo. E garante segurança jurídica.
Apresentação – Ficha Técnica – Estrutura – Texto Explicativo – Texto Jornalístico
Ações e intervenções envolvendo áreas em palafitas e sujeitas a inundações na Baixada Santista;
Reassentamento de famílias ocupantes de áreas inundáveis e sob risco;
Ações de recuperação e requalificação das áreas objeto das remoções;
Investimento na ordem de R$ 600 milhões do Governo do Estado de São Paulo;
Critério de priorização e seleção das áreas de intervenção definido conjuntamente com os Municípios – SIM Habitação – Selo de Mérito ABC – 2019
Apresentação – Ficha Técnica – Texto Jornalístico 1 – Texto Jornalístico 2 – Informações
O Programa Viver Melhor (PVM), convênio entre a CDHU e a Secretaria de Habitação de São Paulo, tem como objetivo atuar sobre a demanda habitacional de interesse social relacionado à inadequação habitacional. Em sua primeira fase o programa previa 4.500 moradias e atualmente prevê 17.500 edificações já em curso até o momento em 34 municípios e 47 núcleos.
O sistema de informações integradas do PVM permitiu de maneira inédita na CDHU a operação integrada entre as áreas técnicas envolvidas no Programa com compartilhamento de informações em tempo real.
Apresentação – Convênio GESP e CIA – Manual Operação App Vistoria – Manual Operação App Mapeamento – Manual Operação do Sistema – Plano de Trabalho – Texto Jornalístico – Vídeo
Programa Habitacional da Cidade de São Paulo
Criar mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interese social, requalificação
de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixo poder aquisitivo, estabelecendo
uma política habitacional de financiamento subsidiado.
Apresentação – Anexo 1 da Resolução CMH nº 132 – Anexo 2 da Resolução CMH nº 132 – Decreto 12-05-22 – Decreto 19-12-19 – Decreto Carta Crédito – Edital de Chamamento de Empresas – Edital de Chamamento de Entidades – Instrução Normativa SEHAB Nº 6 – Instrução Normativa SEHAB Nº 7 – Lei Nº 17.638 de 9 de Setembro de 2021 – Manual de Prestação de Contas – Portaria SEHAB nº 10 – Portaria SEHAB nº 22 – Portaria SEHAB nº 40 – Portaria SEHAB nº 51 – Resolução CMH nº 132 – Termo Colaboração Associações Cogestão COHAB E SEHAB SP – Termo Colaboração Associações Autogestão COHAB E SEHAB SP – Texto Explicativo – Texto Jornalístico – Termo Referência Empresas – Termo Referencia Entidades
