No início de 2019 foi destravado o programa Pró-moradia, que estava paralisado havia mais de 12 anos, e além disso houve também a volta do projeto Viver Melhor, que prevê a construção de aproximadamente 800 unidades residenciais em 41 municípios
No período de 2019 a 2022, 25 mil imóveis urbanos foram regularizados em todas as regiões do Rio Grande do Norte, segundo o governo do Estado. Para este ano novas regularizações estão previstas para Natal e interior, segundo a Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano).
“Esse ano, já iniciamos entregas de títulos e para os próximos quatro meses vamos ter entregas focadas em Natal, na Zona Norte, nas localidades de Pajuçara, Jardim Progresso, Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, como também iremos regularizar imóveis em alguns municípios no interior”, informou o diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
De acordo com a pasta, ainda no início de 2019 foi destravado o programa Pró-moradia, que estava paralisado havia mais de 12 anos. Além disso, houve também a volta do projeto Viver Melhor, que prevê a construção de aproximadamente 800 unidades residenciais em 41 municípios. Ao todo, cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas. Elas pertencem a famílias em situação de risco social. O programa conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos da Caixa Econômica Federal.
As primeiras casas foram entregues no município de Santo Antônio, em dezembro de 2022, beneficiando 14 famílias. O projeto segue em curso e, segundo a Cehab, em breve mais casas serão instaladas. Segundo a companhia, há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.
“Os critérios de escolha para os municípios beneficiados com o Pró-moradia/Viver Melhor foram puramente técnicos e seguiram fundamentos exigidos e apontados pela instituição financeira, que aporta recursos na ordem de R$ 44 milhões. O governo estadual entra com R$ 11 milhões, por meio do Fecop (Fundo de Combate à Pobreza)”, revelou a pasta.
Para Matheus Araújo, coordenador do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), a regularização fundiária é um processo importante, mas ele defende que o Estado tenha recursos próprios para habitação de interesse social.
“Vários outros Estados já têm seus próprios recursos e suas próprias políticas, mas o Rio Grande do Norte segue com esse atraso sem ter uma política própria de moradia de interesse popular. Isso faz com que quando os governos federais, como o caso do governo Temer e do governo Bolsonaro que, sendo inimigos do povo sem teto cortaram os recursos destinados para habitação, o Estado fique sem ter nenhum recurso para conseguir garantir isso”, afirmou.
“Momento que os movimentos sociais vão ter mais liberdade de cobrar duramente que essa gestão atual do governo do Estado invista de fato na construção de habitação de interesse popular, que resolva o problema das ocupações urbanas e não siga só fazendo a regularização fundiária como um grande projeto como se isso fosse de fato resolver os problemas do Rio Grande do Norte”, apontou.
“Centenas de milhares de famílias não têm direito a nenhuma moradia digna em todo o Estado. Muitas delas ocupam terrenos públicos ou privados e moram em barracos de lona porque não aguentam mais pagar aluguel. Ao mesmo tempo, nos últimos quatro anos, o governo do Estado, sem recurso federal, não construiu quase nada de moradia popular. Nós, do MLB, inclusive defendemos que o Estado do Rio Grande do Norte precisa ter sua política própria de habitação de interesse social. Isso não é novidade pra ninguém”, explicou Araújo.
Complexo Praia Mar
Além das ações de regularização fundiária urbana e de construção de casas populares tocadas pelo órgão, a Cehab executou um trabalho de requalificação social no Conjunto Praia Mar, situado na Zona Oeste da capital potiguar, que resultou no Prêmio Selo Mérito 2019. O projeto de Trabalho Técnico Social foi selecionado entre os 25 inscritos de todo o País, sendo o único do Nordeste na categoria voltada para a produção ou gestão de HIS (Habitação de Interesse Social).
Promovido anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e ABC (Agentes Públicos de Habitação) e pelo FNSHDU (Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano) o prêmio promove, estimula e divulga projetos relevantes dos Estados e municípios, no âmbito da HIS. No total, apenas 15 do Brasil foram selecionados e apenas três são das regiões Norte e Nordeste.
O projeto premiado da Cehab foi desenvolvido no complexo Praia Mar, que fica entre bairros considerados socialmente vulneráveis e teve ação iniciada em 2008, quando as famílias foram cadastradas para um projeto de erradicação de favela. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”, uma das principais da capital. As casas do conjunto passaram por sucessivas invasões ao longo dos anos. O Departamento de Serviço Social da companhia iniciou um trabalho específico para a transição e retirada humanizada dos ocupantes, o que ocorreu em abril de 2019.
Após a instalação dos últimos proprietários legais, a Cehab promoveu a conclusão das obras de infraestrutura do conjunto, com a entrega de espaços multiuso para a comunidade e ainda a regularização fundiária da área, com a entrega de títulos de propriedade aos reais donos das casas. O projeto contou com a parceria da Funpec (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura).
Outra ação foi um projeto técnico-social com as 202 famílias da comunidade que contou com ações sociais e de qualificação profissional. O objetivo foi promover capacitação, emprego e renda dos beneficiários. Cinco cursos foram ofertados, como marketing pessoal, manicure e pedicure, operador de caixa e ainda uma oficina de como elaborar currículo.
“Ficamos felizes com a a premiação. O nosso setor social se empenhou muito nesse projeto pioneiro no País e que será modelo. Com isso mostramos que estamos cumprindo com o nosso dever que é garantir às pessoas o direito à moradia e também pela dignidade, que engloba outros fatores”, explicou, na época, o diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
Por Valcidney Soares
