Programa Para Ter Onde Morar – Escritura repassa gratuitamente os documentos às famílias que se encaixam no perfil socioeconômico de habitação de interesse social, assentadas em imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado
O Governo de Goiás, por meio da Agehab (Agência Goiana de Habitação) e da Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), realizou o cadastro de 137 famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária de interesse social no Jardim Dom Fernando I, em Goiânia. A seleção seguiu os critérios estabelecidos no perfil do Programa Para Ter Onde Morar – Escritura, e começou no dia 1º de março.
O próximo passo será a aprovação dos cadastros e a emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, o documento será registrado no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim o direito de propriedade aos ocupantes contemplados.
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a agência é responsável pela regularização das moradias construídas em áreas de domínio do Governo de Goiás e somente a capital já recebeu quatro mil escrituras desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado.
O loteamento localizado no Jardim Dom Fernando I foi doado pela Arquidiocese de Goiânia em 1989 e, como contrapartida, os beneficiários teriam que pagar pelos serviços cartorários. “Entretanto, parte desses moradores nunca reuniu condições para concluir o processo de escrituração ao longo desses 35 anos. Então nós conseguimos na Justiça a isenção das taxas cartorárias às famílias que se encaixam no perfil”, explicou Baldy.
O Programa Para Ter Onde Morar – Escritura repassa gratuitamente os documentos às famílias que se encaixam no perfil socioeconômico de habitação de interesse social, assentadas em imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado. O titular da Seinfra, Pedro Sales, lembrou que o processo, além de complexo, passa por diversas etapas. “A Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado e cartórios. O sucesso do programa se deve ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade”, destacou.
Por Agência Goiania de Habitação
