Os conhecidos como “vícios construtivos” vão desde falhas na pintura e defeitos no piso até problemas estruturais no edifício, como o risco de desabamento
Com a retomada das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, o setor da construção defende alterar o prazo de responsabilidade das construtoras perante problemas em unidades habitacionais. O tema seria debatido no Congresso Nacional.
De acordo com o jornal Valor Econômico, da edição da terça-feira, dia 9, estes problemas, conhecidos como “vícios construtivos”, vão desde falhas na pintura e defeitos no piso até problemas estruturais no edifício, como o risco de desabamento.
Segundo análise realizada pela Data Lawyer Insights, esses vícios construtivos resultaram em mais de 100 mil ações judiciais que totalizam R$ 17 bilhões. Além disso, a análise identificou alguns indícios de fraude em parte desses processos.
“Precisamos diminuir os riscos do negócio porque foi criada uma indústria de processos no programa, principalmente das unidades da faixa 1 [das famílias de menor renda]”, afirmou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, ao jornal.
Estudo da associação apontou que parte dos processos é peça repetitiva, com laudos de vistoria e orçamentos únicos em unidades diferentes e até fotos de outros imóveis. O jornal relata que a CBIC defendia a mudança na garantia dos vícios construtivos na MP (Medida Provisória) do Minha Casa, Minha Vida para agilizar a tramitação.
Segundo a publicação, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), que é relator da MP, preferiu deixar o assunto de fora. “A MP vai tratar da modelagem do programa. Esse assunto é importante, mas mexe também com os prazos de garantia de todos os imóveis. Então é melhor tratar no projeto de lei específico”, afirmou ao Valor.
A reportagem, publicada nesta terça, pode ser conferida na íntegra clicando aqui
Por: Agência CBIC
