Proposta principal do governo federal é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira comissões mistas que irão analisar MPs (Medidas Provisórias) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A instalação ocorre em meio à disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o rito de tramitação das comissões. A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida acabou extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original. O prazo para a análise dessa medida provisória termina em 14 de junho.
Além da eleição de Eduardo Braga (MDB-AM) para presidir a comissão, foram definidos os nomes do relator da MP, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), e do relator-revisor, senador Efraim Filho (União-PB). Na reunião, Boulos falou sobre o plano de trabalho do grupo, com audiências públicas com representantes do governo e da sociedade antes da apresentação do parecer, que deve ocorrer em maio. No dia 18 uma audiência públiica deverá ser realizada com o Ministério das Cidades e a CEF (Caixa Econômica Federal), além de uma outra reunião com representantes da sociedade civil. Entre os dias 4 e 5 de maio, é esperado que Boulos apresente seu relatório para apreciação do colegiado.
“Entre os dias 2 e 5 de maio faremos reunião para apreciação do relatório. Essa é a proposta do plano de trabalho, considerando o tempo que nós vamos ter para apresentar o parecer da comissão para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse Boulos.
As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não percam validade e nem efeito. As primeiras criadas no atual governo começam a vencer em 1º de junho.
A composição das comissões mistas é um dos vários componentes que fazem parte do conflito entre a Câmara dos Deputados e o Senado, em torno da disputa sobre a tramitação das medidas provisórias. Deputados alegam, por exemplo, que há pouco espaço para a Câmara, que possui 513 integrantes, enquanto o Senado tem apenas 81 parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a sugerir, como forma de resolver o conflito, que a proporção de deputados que integram as comissões mistas fosse maior, por exemplo, que para cada um senador, houvesse três deputados. A proposta foi rejeitada pelos senadores em reunião de líderes nas últimas semanas. (Com mais informações da Agência Senado)
REGINALDO GONÇALVES
MTB: 21.488
