Proposta será analisada ainda por duas outras comissões antes de ir ao Plenário
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 731/15, que inclui o aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia (SP), a proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social. O texto também estabelece a prioridade dos projetos e programas habitacionais com estudo de sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Inicialmente, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) apresentou parecer pela aprovação do projeto e do PL 747/15, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Iniciativas de sustentabilidade em projetos de habitação popular irão viabilizar a adoção de soluções para uso domiciliar de energia elétrica, de água tratada e de esgotamento que promoverão a economicidade e a eficiência no uso desses serviços”, avaliou.
Porém, esse parecer foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia em votação nominal, por 15 votos contrários, contra 10 votos favoráveis. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi designado relator do parecer vencedor, contrário à proposta e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. Foi esse o parecer adotado pela Comissão de Minas e Energia. Para Passarinho, a medida pretendida nas propostas “impõe custo adicional aos programas de habitação popular”, dificultando a implantação deles.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
