O projeto altera a lei que instituiu o programa. Atualmente o Minha Casa, Minha Vida prioriza as famílias que moram em áreas de risco; as desabrigadas; as com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e as famílias onde há pessoas com deficiência
Os policiais civis e militares poderão ser incluídos entre os beneficiários prioritários do programa Minha Casa, Minha Vida. Proposta do deputado Amaro Neto, do PRB do Espírito Santo, está em análise na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 2460/19).
Relator na Comissão de Segurança, o deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, defendeu a proposta:
“Nós precisamos valorizar a categoria do policial, que tanto tem sofrido muitos anos no Brasil. Morre mais de um policial por dia nessa nação. E por muito tempo, ele foi abandonado. Policiais estavam morando, principalmente os policiais militares, que têm uma renda menor, estavam morando em lugares dominados pelo tráfico, correndo risco de vida. E ele ter essa facilidade de comprar o seu imóvel pelo programa é mais um facilitador para que o policial consiga adquirir o seu primeiro imóvel e saia de uma situação de vulnerabilidade em que muitos se encontram hoje.”
O projeto altera a lei (Lei 11.977/09) que instituiu o programa. Atualmente o Minha Casa, Minha Vida prioriza as famílias que moram em áreas de risco; as desabrigadas; as com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e as famílias onde há pessoas com deficiência.
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Gutierrez, relata situações que dificultam a compra do imóvel pelos profissionais da segurança:
“Temos algumas regiões que o próprio salário dificulta, o comprometimento do salário com as despesas do dia a dia. Então, aquela situação de ter os 30% liberados para pagar a prestação do imóvel acaba onerando o policial de uma maneira que, ou ela paga bem o financiamento do seu imóvel, ou ele paga bem as despesas do dia a dia. Lógico que temos exceções no Brasil, estados que pagam melhor, e que isso pode ser equilibrado.”
O projeto de lei que prioriza policiais civis e militares como beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida ainda será analisado por duas comissões, mas não precisa ser votado pelo Plenário.
