A ABC Habitação realizará, no dia 29 de maio, às 15h30, uma edição especial do Papo de Habitação para debater as novas diretrizes de atendimento à população em situação de rua no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FAR.

O encontro terá como foco a Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, que estabelece orientações e procedimentos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua em operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2025.

Entre os principais pontos da portaria está a previsão de reserva mínima de 3% das unidades habitacionais do MCMV-FAR para esse público, em empreendimentos localizados no Distrito Federal, nas capitais brasileiras e em municípios com mais de 1.000 pessoas em situação de rua, conforme registros do CadÚnico atualizados até outubro de 2024.

Segundo o Ministério das Cidades, a medida alcança 38 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais estaduais.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, a norma também reforça a importância do Trabalho Social como eixo estruturante da política habitacional, com ações voltadas à participação, inserção social, articulação de políticas públicas e acompanhamento das famílias beneficiárias no território. O novo modelo prevê ações conduzidas por equipes técnicas multidisciplinares, desde o período anterior à ocupação até o acompanhamento posterior à mudança.

Para o setor de Habitação de Interesse Social, o novo regramento exige atenção especial à adequação dos projetos, à articulação intersetorial e à preparação das equipes técnicas. O objetivo da live é apoiar associados, gestores públicos, construtoras e profissionais da área na compreensão dos impactos práticos da norma e dos caminhos para sua implementação.

A conversa contará com a participação de:

Amanda Olalquiaga
Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia

Andreza Galli
Coordenadora-Geral de Demandas Sociais

Marcela Hoenen
Coordenadora de Trabalho Social

Durante a transmissão, serão abordados temas como a aplicação da reserva de unidades, os desafios para o atendimento habitacional da população em situação de rua, as exigências relacionadas ao Trabalho Social e as adequações necessárias para os projetos vinculados ao MCMV-FAR.

A live será transmitida pelo canal @ABCHabitacao no YouTube, também com acesso pelo site www.habitacao.org.br.

Serviço

Papo de Habitação | Live ABC Habitação
Tema: População em situação de rua: entendendo as novas diretrizes de atendimento
Data: 29 de maio
Horário: 15h30
Transmissão: Canal @ABCHabitacao no YouTube, também com acesso pelo site www.habitacao.org.br.