Deu no DOU: Fortalecimento do MCMV no Norte/Nordeste, Propostas Aptas no FAR e Seleção no Pró-Moradia

O Ministério das Cidades divulgou importantes atos normativos no Diário Oficial da União, trazendo a criação de grupo estratégico regionalizado para habitação, novas listas de empreendimentos aptos à contratação no Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR) e seleção de operação de crédito via Pró-Moradia/FGTS.

Abaixo, os principais destaques das publicações:

1. Grupo de Trabalho para Fortalecimento do MCMV no Norte e Nordeste (Portaria nº 1.078)

A Portaria MCID nº 1.078/2026 instituiu um Grupo de Trabalho (GT) executivo e temporário com a finalidade de articular, propor, implementar e acompanhar iniciativas voltadas ao fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida, com foco direcionado às demandas e especificidades das regiões Norte e Nordeste.

Competências: Elaborar estratégias para aprimorar diretrizes do programa, subsidiar a formulação de normas regionalizadas, promover integração intersetorial e apresentar relatórios bimestrais à alta administração do Ministério.
Composição: Coordenado pelo Secretário Nacional de Habitação e com apoio executivo do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação, o GT reúne representantes do Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva e das Secretarias Nacionais de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Mobilidade Urbana, Periferias e Saneamento Ambiental.
Vigência: Os trabalhos têm previsão de atuação até 31 de dezembro de 2027, com reuniões ordinárias mensais.

2. Empreendimentos Aptos à Contratação no MCMV-FAR (Portarias nº 1.040 e nº 1.082)

As Portarias MCID nº 1.040/2026 e nº 1.082/2026 divulgaram relações de propostas habitacionais com aptidão à contratação na linha subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR):

Destaques da Portaria nº 1.040/2026: Contempla propostas em Camaçari (BA), Crato (CE), Fortaleza (CE), Iguatu (CE), Jardim (CE), Ulianópolis (PA), Goiana (PE), Muçum (RS), Tapiratiba (SP) e Araguaína (TO).
Destaques da Portaria nº 1.082/2026: Valida projetos em Missão Velha (CE), Vila Velha (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Timon (MA), Ituiutaba (MG), Nova Lima (MG), Ribeirão das Neves (MG), João Pessoa (PB), Arcoverde (PE), Natal (RN), Liberato Salzano (RS), Pinheiro Machado (RS), Santo Antônio do Palma (RS), Florianópolis (SC), Itajaí (SC), Araraquara (SP) e Porto Feliz (SP).
Diretrizes e Regras: Gestores do FAR e agentes financeiros devem acompanhar os prazos regulamentares para assinatura dos contratos. Foram reiteradas as vedações de promoção pessoal em publicidade institucional e a exigência de estrita aplicação da identidade visual do MCMV pelos entes locais e construtoras.

3. Seleção de Proposta no Programa Pró-Moradia / FGTS (Portaria nº 1.039)

A Portaria MCID nº 1.039/2026 divulgou o resultado do processo de seleção de proposta de operação de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia), com recursos do FGTS:

Município Beneficiado: Coronel Vivida (PR).
Área / Tipologia: Intervenção no Jardim Primavera II, voltada à produção de unidades habitacionais.
Valores: Financiamento de R$ 10.080.000,00 (via Caixa Econômica Federal) com contrapartida municipal de R$ 808.899,09.

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