Transmissão ao vivo pelo YouTube reunirá a presidência da ABC, juristas, registradores e especialistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos cruciais da Lei nº 13.465/2017, considerada o grande marco legal da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Brasil. A decisão da Suprema Corte tem o potencial de impactar diretamente milhares de processos de REURB em todo o Brasil.
Para debater os cenários e os reflexos práticos desse julgamento, a ABC Habitação realiza no próximo dia 28 de julho, às 19h, mais uma edição fundamental do Papo de Habitação.
O evento online contará com um painel multidisciplinar de especialistas de alto nível para analisar os aspectos jurídicos, sociais e institucionais que envolvem a votação no STF.
O que está em jogo?
Para os Municípios e Estados: Como ficam os processos de Reurb que já estão em andamento ou que já foram finalizados?
Para os Gestores Públicos: Quais serão as novas regras e limites para aplicar as políticas locais de regularização?
Para a População: Qual o impacto real para as famílias que já conquistaram ou que ainda aguardam o direito à moradia regularizada?
Painel de Debatedores
O encontro reunirá quem vivencia a política habitacional, o direito urbanístico e o registro de imóveis na prática:
Maria do Carmo Avesani Lopez: Presidente da ABC, trazendo a visão institucional e os desafios enfrentados pelos agentes públicos de habitação em todo o país.
Silvio Figueiredo: Arquiteto e coordenador do grupo de trabalho que redigiu a Lei nº 13.465/2017, oferecendo a perspectiva técnica de quem estruturou o marco legal.
Ana Cristina de Souza Maia: Diretora de Comunicação do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), abordando a visão registral e a modernização dos processos de titulação.
Dra. Cláudia de Oliveira Ignez: Primeira Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, trazendo a ótica jurídica e a atuação do Ministério Público na fiscalização e garantia de direitos.
Candelaria Maria Reyes Garcia: Superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU-SP, compartilhando a experiência prática na execução de políticas habitacionais e regularização em larga escala.
Pauta do Encontro
Durante a transmissão, os convidados vão detalhar:
- Os principais argumentos de defesa e contestação da lei.
- Os possíveis impactos para a Reurb e para os cartórios de registro.
- Os reflexos práticos para os gestores públicos e para a população beneficiária.
Serviço
Evento: Papo de Habitação – Regularização Fundiária em pauta no STF
Data: 28 de julho de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h (Horário de Brasília)
Onde assistir: Canal oficial da ABC Habitação no YouTube @ABCHabitacao
Participação: Gratuita. O público poderá enviar perguntas ao vivo pelo chat.
Incrições www.habitacao.org.br ou pelo botão abaixo:
Participe e acompanhe essa discussão qualificada sobre um dos temas mais importantes para o futuro da política habitacional no Brasil. Esperamos você!
