Investimento significativo visa impulsionar a habitação no Brasil e manter obras em andamento.
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a reserva de R$ 13,7 bilhões no orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, um dos pilares sociais da gestão petista. Esse valor representa um aumento de 41,1% em comparação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões destinada ao programa em 2023.
A ampliação dos recursos destinados ao programa foi recebida com entusiasmo pelo setor da construção civil, pois sinaliza o compromisso do governo em manter as obras em andamento e contratar novas unidades habitacionais ainda neste ano.
Isso marca uma mudança em relação ao período de 2017 a 2022, quando os recursos destinados à política habitacional minguaram, causando a paralisação de diversos empreendimentos. A falta de previsibilidade de verbas era uma constante fonte de preocupação para o setor.
Do montante reservado para o próximo ano, R$ 10,8 bilhões serão destinados ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia a faixa 1 do programa. Essa faixa tem como foco atender famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal.
O valor alocado para o FAR em 2024 representa um aumento de 39,5% em relação ao previsto para 2023, que era de R$ 7,8 bilhões. Os recursos restantes serão direcionados para subsidiar a faixa 1 em áreas rurais, pequenas cidades (até 80 mil habitantes) e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério das Cidades afirmou que as metas específicas de contratação para 2024 ainda estão em fase final de definição, mas a mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento menciona a contratação de 50 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 no próximo ano.
Até o momento, o Ministério das Cidades autorizou a retomada de 17.113 unidades habitacionais em construção e a entrega de outras 10.122 unidades já concluídas. A pasta planeja retomar a construção de um novo lote de casas, mas isso ainda depende de espaço no Orçamento.
Em setembro, o governo deve anunciar o resultado da seleção para a contratação de 130 mil novas unidades habitacionais em áreas urbanas, com uma meta total de 146 mil contratações nessa modalidade para o ano. Em outubro, estão previstas 28 mil residências do MCMV Entidades, que oferece financiamento subsidiado a famílias que se organizam através de entidades privadas sem fins lucrativos para construir suas casas.
Já em novembro, o governo pretende contratar 30 mil unidades habitacionais na modalidade rural, que segue critérios distintos, sendo a faixa 1 voltada para famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680.
A construção das novas casas autorizadas neste ano deve se estender até meados de 2025, visto que o período médio de construção varia de 18 a 24 meses. Portanto, os recursos destinados para o próximo ano deverão se concentrar na continuidade desses empreendimentos, com um custo médio das residências em torno de R$ 160 mil.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, considerou o volume de recursos reservados no Orçamento como uma “boa notícia”, indicando a “velocidade de execução possível neste momento”. No entanto, ele destacou que o programa ainda precisa de mais recursos para enfrentar o déficit habitacional do país.
Segundo estimativas, o Brasil possui um déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias, de acordo com um diagnóstico da Fundação João Pinheiro em 2019, o mais recente disponível. Esse déficit inclui cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, como aqueles improvisados em barracas ou viadutos, e moradias rústicas sem acabamento adequado.
Renato Correia enfatizou que o governo deveria destinar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões por ano para se aproximar das metas necessárias. Ele expressou a esperança de que o governo encontre maneiras de complementar os recursos para manter uma taxa de contratação em torno de 130 mil unidades habitacionais por ano.
O programa Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal, com a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o final do mandato do presidente Lula. Isso inclui moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para outros grupos de renda. Atualmente, o limite máximo de financiamento é de R$ 8 mil, mas Lula solicitou estudos para elevar esse teto para até R$ 12 mil, o que poderia elevar o valor máximo do imóvel financiado pelo programa para R$ 500 mil, em comparação aos atuais R$ 350 mil.
Além de seu impacto social, o programa desempenha um papel crucial na indústria da construção civil, especialmente no segmento de baixa renda, considerando o atual cenário de alta taxa de juros que afeta o mercado de alta renda.
Por: Redação Portal do Castelo
