Foi assinado o requerimento para a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na vila Salvador França, em Porto Alegre, a iniciativa contemplará cerca de 200 famílias.
Normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social são estabelecidos pela Lei 13.464/2017 (Reurb). Núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda são o propósito deste instrumento.
O secretário de Obras e Habitação, José Stédile disse ao assinar o requerimento: “Encontramos na Lei da Reurb um excelente caminho no combate ao déficit habitacional e para melhorarmos a vida das pessoas”. O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022.
A Vila Salvador França foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado no ano passado. Os dados para a elaboração do projeto de regularização são usados pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP).
Um curso de capacitação em regularização fundiária urbana (Reurb) foi promovido recentemente pela Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (EGov), em parceria com a SOP, em 2022 ainda serão realizadas mais duas edições deste curso que tem como objetivo o treinamento de servidores públicos municipais e agentes multiplicadores (cooperativas, associações de moradores e líderes comunitários) que atuam diretamente no processo de regularização.
Fonte: Ascom Secretaria de Obras de Habitação / Governo RS
