Iniciativa é fruto de parceria firmada entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que culminou na criação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos Imobiliários, algo inédito no País. Ações serão replicadas em outras cidades ao longo dos próximos meses.
A Cohapar concluiu nesta quinta-feira (03), em Londrina, o primeiro mutirão de audiências de conciliação para renegociação de dívidas imobiliárias, feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A iniciativa conjunta entre os poderes Executivo e Judiciário estaduais é fruto de um acordo firmado em setembro deste ano e deverá beneficiar milhares de famílias que possuem dívidas de financiamentos com a companhia.
As ações são coordenadas pelo primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) especializado em habitação, algo inédito no País. Chamado de Cejusc Casa Fácil, a estrutura tem a proposta de regularização de dívidas antes do ajuizamento de ações de cobrança, pela via pré-processual. A medida também prevê o refinanciamento das dívidas e a regularização de contratos com ocupantes das casas que não são mais os titulares do financiamento, mas que se enquadram nos critérios de atendimento da Cohapar.
LONDRINA – As audiências aconteceram no escritório regional da companhia na cidade, com horário agendado e atendimento individualizado para evitar aglomerações e respeitando os protocolos de saúde para prevenção da Covid-19, com uso de máscara e higienização frequente dos espaços. Mutuários com prestações atrasadas residentes na região de Londrina tiveram a oportunidade de regularizar as suas pendências financeiras com a Cohapar com descontos expressivos das dívidas e reparcelamento do saldo remanescente.
Durante os quatro dias de mutirão, que contou com o apoio técnico de conciliadores do TJPR, foram feitas 97 audiências, com índice de comparecimento superior a 80%. Dos mutuários que compareceram, 69 chegaram a um acordo para renegociação da dívida com a Cohapar, o que representa um índice de sucesso de 88%.
FÔLEGO FINANCEIRO – O produtor audiovisual Robson Bortollin, de 34 anos, foi um dos mutuários beneficiados. Ao saber da oportunidade via Cohapar, ele agendou a audiência e conseguiu um expressivo desconto no financiamento. “Vou economizar quase 50% da dívida, em torno de quase R$ 4 mil. Apesar da pandemia, em que a gente teve uma queda de receita, essa chance veio em uma boa hora para ajudar a gente a quitar o imóvel”, comenta.
Com a conclusão do projeto-piloto em Londrina, novas rodadas de renegociação estão previstas para os próximos meses em Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com a expectativa de cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada município.
Em um segundo momento, a iniciativa deverá ser expandida para municípios menores, que poderão aderir ao convênio através da Cohapar e utilizar os mesmos benefícios para seus programas habitacionais. Com isso, o Governo do Estado pretende transformar o programa em uma política de Estado permanente para resolução de conflitos habitacionais extrajudiciais.
A estimativa é de que cerca de 16,2 mil mutuários sejam beneficiados com a renegociação extrajudicial chancelada pelo TJPR, o que representa cerca de R$ 52 milhões em processos de refinanciamento imobiliário.
ATENÇÃO AO SOCIAL– O presidente da Cohapar, Jorge Lange, explica que a iniciativa, demonstra a preocupação do Governo do Paraná em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, além de tornar os processos de renegociação e regularização mais eficientes.
“A intenção é solucionar o problema de moradias no Paraná, e não tirar as casa das pessoas que têm débitos com a Cohapar”, ressalta Lange. “Por isso, procuramos o Tribunal de Justiça para fazer a mediação e resolver esses problemas com respaldo jurídico, para permitir que as dívidas em atraso sejam renegociadas”, explica.
“Até então, todos os problemas de cobrança, de contratos não quitados, eram tratados na esfera judicial”, informa.
De acordo com o segundo vice-presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, além do uso da via pré-processual ter um custo menor ao devedor, ela também é mais rápida. “Esse é o futuro do sistema de Justiça no Brasil, pois muitos conflitos podem ser resolvidos antes mesmo do ajuizamento de uma ação”, afirma. “Desta forma, a Justiça evita um processo que será longo e custoso para todas as partes envolvidas”, conclui.
