Faltam 1,5 bilhões para a Secretaria Nacional de Habitação
Durante a audiência pública realizada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) nesta quarta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto apresentou a situação financeira e orçamentária do ministério e o panorama das dificuldades para executar as metas. A ABC esteve na audiência para defender as prioridades do setor e para contribuir no que for necessário para retomar os programas.
O orçamento aprovado para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – antigo ministério das Cidades – para 2019 foi 44% a menos do que o solicitado, de acordo com o ministro. Para ele o primeiro ponto a ser definido é onde o ministério quer chegar com os programas, ou seja, a meta. E só depois irão aperfeiçoar e corrigir os erros ao longo deste caminho. Canuto prometeu que até o dia 8 de julho apresentará uma proposta de alteração na lei do MCMV para aprimorar o programa.
“A situação aqui é emblemática. Estamos trabalhando com um acordo com a Casa Civil, junto com o ministério da Economia, para rever essa situação, para conseguir essa liberação, para que a gente possa caminhar o programa”, afirmou Canuto.
O ministro destacou que o PMCMV representou 71% de todo o mercado imobiliário no ano de 2018. E que isso mostra a importância do programa para o país. O ministro afirmou que com o orçamento atual o programa só terá como operar até junho. Caso não ocorra nenhuma ampliação no orçamento inviabilizará as obras em execução como novos financiamentos. Canuto destacou que o orçamento aprovado para 2019 foi 44% menor do que o necessário. Ele apresentou o panorama orçamentário de todas as áreas do ministério, e em todas as pastas existem déficits para realizar o que estava previsto ou necessário. O orçamento da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) continua com um déficit de R$1,5 bilhões.
O deputado Beto Pereira, do Mato Grosso do Sul, apresentou ao ministro as principais reivindicações e soluções propostas pela ABC, que são as obras paralisadas na modalidade Oferta Pública; a revisão da Resolução nº 823/2018 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica; a retomada dos termos de compromisso do PAC; retomada do fluxo de investimento para atender a população com renda mensal de até R$1.800; reflexos da IN 42 e a situação dos pagamentos das obras contratadas no PMCMV.
PMCMV
Na audiência pública desta quinta-feira (25) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) foi discutido o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil.
A Coordenadora de Estudos da Construção Civil do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, destacou o impacto dos investimentos no PMCMV no PIB, geração de empregos e na arrecadação são importantes e evitou que a crise financeira do país fosse maior. Segundo o estudo realizado pela FGV, mais de 2 milhões de empregos foram gerados pelo programa desde 2009, e foram R$ 333 bilhões de impacto (diretos e indiretos) no PIB (Produto Interno Bruto), além de ter gerado R$163 bilhões em tributos. O programa representa 25% do PIB na construção civil. De acordo com Ana Maria de 2014 até 2018 o PIB da construção civil caiu 28%.
Representantes da CBIC e da CNI cobraram segurança jurídica e previsibilidade para que o setor possa retomar as obras.
