As representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Diana Mota, participaram, na última quarta-feira (11), da comissão mista sobre a Medida Provisória (MP 818/2018) que altera o Estatuto da Metrópole, realizada no Senado Federal. Entre os pleitos discutidos estavam o aumento dos prazos para a elaboração dos planos diretores de mobilidade e de urbanismo e a mudança na regra da realização prévia de audiências públicas para discutir estes planos.
Para a gerente de planejamento da Semob, Martha Martorelli, a discursão é válida porque as políticas urbanas implantadas pelo Estatuto impactam diretamente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. “É muito importante que a discussão desta Medida Provisória aconteça com tantas oportunidades de debates e de exposição de diferentes pontos de vista, já que as mudanças impactam diretamente no cotidiano dos cidadãos brasileiros”, afirmou Martha.
Martorelli disse ainda que aprova a proposta em que pequenos municípios possam se unir para realizar audiências públicas que deveriam ser feitas separadamente. Bem como defendeu que municípios com até 100 mil habitantes, que são quase 80% dos municípios brasileiros, não precisem contratar consultorias para elaborar seus planos de mobilidade. “Nos pequenos municípios as equipes de governo conhecem suficientemente a cidade para saberem onde estão os gargalos. Além disso, a contratação de consultorias termina engolindo quase 70% dos recursos iniciais”, ressaltou.
MP 818/18 – Em janeiro de 2018, foi editada a Medida Provisória que altera os prazos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), instrumento importante de planejamento urbano das regiões metropolitanas, previsto no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), e elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana, referente à Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Martha Martorelli explicou que, com a edição da MP, os municípios conseguiram mais um ano para elaborarem seus planos de mobilidade, exigência feita pelo governo para liberar recursos. “A edição da Medida Provisória foi fundamental para a concessão de mais um ano no prazo legal para elaboração dos planos de mobilidade urbana, pois o programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, publicado no segundo semestre de 2017, é o primeiro canal específico de acesso a recursos oferecido pelo Governo Federal, para o cumprimento desta obrigação”, disse.
