O sistema facilita a fiscalização de uso indevido dos imóveis e ajuda no combate às endemias

O sistema inovador de fiscalização em formato QR Code – um código de barras bidimensional – para inibir ocupações ilegais em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida foi desenvolvido e idealizado pela Companhia do Vale do Rio Grande (Cohagra) em parceria com o Ministério das Cidades. Por meio de dados disponibilizados pelos agentes financiadores dos empreendimentos do PMCMV, o sistema conta com um banco de dados dos mutuários que poderá ser verificado pelos fiscais, que tornará o processo de fiscalização mais ágil e seguro.

A iniciativa de desenvolvimento e implantação do sistema de fiscalização em formato QR foi iniciativa do presidente da Cohagra, Marcos Jammal, e do governo de Uberaba, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub). O intuito do sistema é facilitar a fiscalização e garantir a destinação correta dos imóveis. O QR Code conterá os dados do proprietário da casa e será codificado para a leitura do aparelho da Cohagra, que é a instituição responsável pela fiscalização dos empreendimentos.

O sistema também incentiva uso das informações georreferenciadas nos municípios que ainda não dispõem desse recurso para que possam utilizar a nova ferramenta de fiscalização. Este sistema pode ser rastreado, pois funciona com o georreferenciamento, impedindo uso indevido caso alguém remova o adesivo.

O QR Code já foi instalado em mais de 5.000 unidades habitacionais. E os novos bairros a serem entregues a partir de agora já virão com o código fixado antes da entrega. O acesso aos dados do sistema poderá auxiliar na gestão de segurança pública, e no combate ao mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya. Por exemplo, em caso de abandono, a informação será repassada ao Departamento de Zoonoses.

Todo o processo de instalação do QR Code terá custo zero para a prefeitura, pois o projeto contará com doações do Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, transações e ainda convênios com a União.

O presidente da Cohagra, Marcos Jammal, concedeu uma entrevista a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) acerca do sistema de fiscalização em formato QR Code.

Leia a entrevista.

Associação Brasileira de Cohabs (ABC): Como ocorreu a parceria entre a Cohagra e o Ministério das Cidades para a criação e desenvolvimento do sistema de fiscalização em formato QR-Code para o monitoramento das casas do PMCMV?

Marcos Jammal: Levamos a nossa experiência com o programa desenvolvido aqui em Uberaba ao Ministério das Cidades, pois o problema de ocupação irregular é sim uma realidade em todo o país. Mesmo que haja a fiscalização, sem um procedimento assertivo e com o uso da tecnologia, fica difícil aos órgãos de controle manter a fiscalização. Mostramos à área de TI (Tecnologia da Informação) do Ministério e a então Secretária de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, que começou o trabalho para absorver o programa no Ministério.

ABC: O que esta inovação representa para a Cohagra e para a habitação de interesse social no país? Quais são os dados que serão monitorados?

Marcos Jammal: Representa a tecnologia ao nosso favor. Monitoramos a ocupação e o uso irregular do imóvel após a constatação do ilícito com a imediata identificação na tela do aparelho celular, sendo que o programa já formaliza a denúncia ao Ministério Publico Federal e aos agentes Financeiros, como Caixa Econômica e Banco do Brasil, para que se de início ao procedimento de retomada do imóvel, bem como sua nova destinação. Outro ponto importante é que o programa também auxilia as polícias e as forças de segurança para identificação de suspeitos de práticas ilícitas, além de poder ser utilizado para o combate às endemias, uma vez que ao ser identificado imóvel com foco de dengue também é encaminhado aos agentes de saúde para iniciar o combate.

ABC: Acredita que esse sistema poderá inibir a ocupação ilegal dos imóveis? No caso de ocupação ilegal, qual instituição ficará responsável pelas providências a serem tomadas?

Marcos Jammal: Claro. É um sistema inovador, e sem a burocracia retiramos toda a papelada que dificultava uma fiscalização rápida e assertiva. O próprio adesivo afixado funciona com um inibidor, pois a pessoa sabe que a qualquer momento será fiscalizada, e que se algo estiver em desconformidade será processada. Toda a tecnologia é explicada aos mutuários que comparecem ao projeto técnico social, que é realizado antes da entrega do empreendimento. O programa em Uberaba é uma realidade, e já demonstrou estatisticamente a redução do ilícito, e o aumento de pessoas que nos procuram espontaneamente para devolver o imóvel com medo de ser fiscalizado e processado, não apenas nos novos bairros novos, mas também nos bairros entregues há anos.

ABC: Em quantas unidades o sistema de fiscalização em formato QR  Code já está instalado? Qual a meta de instalação para este ano?

Marcos Jammal: Já instalamos em mais de 5.000 unidades só em Uberaba, e até a conclusão de novas unidades habitacionais em nossa cidade todas terão o QR Code instalado, totalizando mais de 10.000 unidades.

ABC: Quais as instituições que terão acesso às informações do sistema?

Marcos Jammal: Além da Cohagra, o programa também é disponibilizado às Policias Militares, Civil e Federal; aos agentes de saúde, que identificam as unidades em caso de acúmulos de lixo para combater o mosquito da dengue e outras pragas; ao Ministério Público Federal, o qual tem nos dado total apoio na pessoa do Procurador Dr. Thales Messias, e aos demais órgãos de controle interessados.