O governo federal, atuando por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), formalizou a quinta repactuação de uma dívida que totaliza aproximadamente R$ 4,8 milhões (exatos R$ 4.879.282,37).
O acordo de novação — processo jurídico que substitui uma dívida antiga por uma nova obrigação, permitindo o ajuste de prazos e garantias — foi firmado com a CHB Gestora de Ativos LTDA e contou com a participação da Caixa Forte S/A Crédito Imobiliário como parte interveniente.
Assinado no dia 24 de agosto de 2026, o contrato tem como objetivo a regularização de pendências financeiras e integra as ações de gestão de ativos e passivos da União. A publicação do extrato no Diário Oficial da União reforça o compromisso com a transparência pública, permitindo que a sociedade acompanhe a administração dos recursos devidos aos cofres públicos. Todo o processo tramita sob o número 17944.001964/2026-65 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Representando a União, o acordo foi assinado pelo Procurador da Fazenda Nacional, Vinícius Vasconcelos Lessa. Pela CHB Gestora, assinou o representante legal Luiz Eduardo Tinoco Filgueira Barreto. Já pela Caixa Forte S/A, as assinaturas foram de Mário Roberto Souto Filgueira Barreto e Tereza Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto, diretores da instituição.
Fonte: O TEMPO
