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Deu no DOU: Ministério das Cidades atualiza regras do MCMV-Entidades e divulga seleções do Pró-Moradia e FAR

O início de fevereiro de 2026 trouxe uma série de publicações estratégicas no Diário Oficial da União (DOU) para o setor habitacional. Entre os destaques estão mudanças significativas na modalidade MCMV-Entidades, novos empreendimentos aptos à contratação pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e resultados do programa Pró-Moradia. MCMV-Entidades: Mais flexibilidade e novas regras de gestão […]

Renda fixa ligada ao Minha Casa Minha Vida? CRIs de construtora pagam 105% do CDI sem IR

Analistas do BTG Pactual recomendam emprestar dinheiro à Pacaembu Construtora e receber bons juros compostos em troca. Lucas Simões – Investidor 10 O Minha Casa Minha Vida é um dos programas sociais mais conhecidos do Brasil, logo atrás do Bolsa Família, já que a intenção do governo federal é facilitar o acesso da moradia própria à população […]

Confira a distribuição regional das moradias do Minha Casa, Minha Vida

Ministério das Cidades preparou mapa de distribuição por regiões do País O Brasil já soma 2 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde 2023, quando o programa foi retomado pelo Governo Lula. A marca foi atingida nesta sexta-feira (23/1), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a entrega de mais […]

A casa caiu: Em caso de vício de construção, queixa administrativa não é requisito para ação judicial

O prévio acionamento administrativo não é requisito para o ajuizamento de ação judicial em casos de vícios construtivos. Além disso, o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória nessas situações é o decenal, como previsto no artigo 205 do Código Civil. STJ condenou construtora e incorporadora por vícios de construção em imóvel do Minha Casa, Minha Vida […]

Deu no DOU: Ministério das Cidades divulga habilitados para Premiação do MCMV

A Secretaria Nacional de Habitação publicou a Portaria nº 98, de 28 de janeiro de 2026, um documento fundamental para o setor de Habitação de Interesse Social (HIS). O ato oficial divulga a relação dos proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para a Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, […]