PORTARIA Nº 899, DE 25 DE MARÇO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/03/2022 | Edição: 58-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 899, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, aprovado pela Resolução n. 225, de […]
Programa Casa Verde e Amarela tem juros do financiamento habitacional reduzido pela Caixa
A redução da taxa de juros do crédito imobiliário no programa Casa Verde e Amarela foi anunciada pela Caixa Econômica Federal. Estarão vigentes as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400, a partir de 12 de abril. Além de aumentar os subsídios para aquisição e construção de moradias, […]
MDR e Serpro vão desenvolver plataforma digital para gestão da demanda e oferta de habitações de interesse social
Brasília (DF) – Desenvolver uma plataforma digital que organize a oferta e a demanda de habitações de interesse social no Brasil. Com esse objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Habitação, assinou, nesta sexta-feira (25), um acordo de cooperação técnica com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). […]
Parceria Prefeitura, Crea-PR e Ceal amplia Programa Casa Fácil em Londrina
Para garantir mais dignidade para as famílias de baixa renda de Londrina, na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito Marcelo Belinati reuniu-se com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Ricardo Rocha de Oliveira; o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Decarlos Manfrin; e o presidente […]
Nota da ABC EM DEFESA DO FGTS
As recentes medidas adotadas pelo Governo Federal no bojo das Medidas Provisórias 1.105/22 e 1.107/22, que, segundo as justificativas apresentadas buscam aliviar a situação financeira dos trabalhadores que estão com renda comprometida com o pagamento de dívidas em atraso, mediante o saque de até R$ 1.000,00 de suas contas do FGTS (MP 1.105), criar estímulos […]
Desde 2019, Governo Federal garantiu a casa própria a mais de 4,8 milhões de pessoas
Brasília (DF) – Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização […]
Para regularizar dívidas habitacionais de 75 mil famílias Governo do Estado de SP lança programa
Nesta quarta-feira (23), foi anunciado um programa especial para regularizar 75 mil contratos de mutuários inadimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) pelo o Governador João Doria. Condições facilitadas para acordos com juro zero, sem entrada e pagamento parcelado são previstas no plano. O governador declarou: “É o […]
Em Abril é prevista a entrega de 300 escrituras de conjuntos habitacionais pela Prefeitura de Taubaté/SP
Cerca de 300 escrituras é a previsão de entrega pela Prefeitura de Taubaté, em abril, para moradores de conjuntos habitacionais de interesse social. Foram entregues aproximadamente 600 legitimações fundiárias para famílias de mais de 15 bairros do município durante o ano passado. Parque Três Marias, Água Quente I, II e III; Bardan; Cecap IV; Itaim; […]
Após 3 anos de paralisia Governo retoma construção de casa popular
Destinadas a famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara a primeira contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento, após mais de três anos de paralisação. O programa tem sido uma de suas vitrines políticas e foi usado para ampliar a inserção do presidente na região […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a […]
