MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, […]
Mais de 380 famílias na região Nordeste do Pará são beneficiadas com recursos do Programa “Sua Casa”
Para beneficiar 383 famílias em situação de vulnerabilidade no município de Santo Antônio do Tauá, na região Nordeste do Pará, com recursos do programa habitacional “Sua Casa”, o governo do Estado investiu mais de R$ 3 milhões. O benefício vai permitir a essas famílias construir, reconstruir e ampliar suas moradias. “As famílias receberam os cheques […]
Será instituído no Estado do Rio de Janeiro sistema de habitação de interesse social
Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.662/19, que institui o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio. A norma é assinada pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol) e Flávio Serafini (PSol), o texto segue para […]
Imóveis da União serão cedidos por programa do governo federal para habitação de baixa renda
A iniciativa, chamada de Programa Aproxima, será destinada a famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos que morem em áreas urbanas. Uma portaria publicada pelo governo federal autoriza que imóveis da União sejam cedidos para a construção de moradias para famílias de baixa renda. Assinada pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento […]
Em Olinda (PE), Governo Federal autoriza construção de protótipo de habitação social
Brasília (DF) – A cidade de Olinda, em Pernambuco, vai sediar um dos três protótipos de residenciais para famílias de baixa renda premiados em concurso arquitetônico promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A autorização para a construção do empreendimento foi dada nesta terça-feira (15), em evento na cidade pernambucana. Agora, o município poderá iniciar o […]
Pró-Moradia: número de propostas apresentadas neste ano já supera 2021
Brasília (DF) – O Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, vem registrando, desde o início do ano, um aumento expressivo no número de projetos apresentados pelos municípios brasileiros. Apenas em janeiro e fevereiro, foram 228 propostas cadastradas. O número é maior do que em todo o ano de 2021, quando […]
Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela
Brasília (DF) – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de revisão da curva de subsídio dos imóveis do Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, também foi acatada a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima […]
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
PORTARIA Nº 758, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no […]
Prefeitura de Indaiatuba em parceria com CDHU SP realiza mutirão para regularização de imóveis em 19 de Março
No próximo sábado (19) das 10h às 15h, será realizado um mutirão para acordos de parcelamento de dívida de imóveis, pela Prefeitura de Indaiatuba, em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Devem comparecer na Secretaria de Habitação, os mutuários que buscam realizar a regularização financeira. Deverá […]
Em Porto Alegre é assinado requerimento para regularização fundiária de área
Foi assinado o requerimento para a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na vila Salvador França, em Porto Alegre, a iniciativa contemplará cerca de 200 famílias. Normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social são estabelecidos pela Lei 13.464/2017 (Reurb). Núcleos urbanos informais ocupados predominantemente […]
