O debate sobre as mudanças climáticas deixou de ser uma projeção para o futuro e se tornou um desafio urgente do presente, especialmente nos municípios brasileiros. Como cerca de 87,4% da população do país vive em áreas urbanas, as administrações locais ocupam um papel de absoluto protagonismo na criação de cidades mais resilientes.
Para apoiar os gestores públicos e técnicos municipais nessa missão, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) do Ministério das Cidades lançou o Edital nº 03/2026. Trata-se da abertura de inscrições para o curso gratuito “Urgência climática – Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis”.
A iniciativa, promovida no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), conta com o apoio estratégico do Lincoln Institute of Land Policy.
Atenção ao Prazo! > Os municípios interessados em garantir uma das vagas devem preencher o formulário de inscrição virtual impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2026. O prazo está se esgotando!
Foco nos Territórios Periféricos e Vulneráveis
O principal objetivo da capacitação é desenvolver capacidades técnicas para a implementação de medidas que reduzam riscos climáticos em áreas ocupadas por populações de baixa renda. São os chamados territórios urbanos vulneráveis, que historicamente sofrem com a precariedade de infraestrutura, moradia inadequada e falta de saneamento básico.
O conteúdo programático do curso está dividido em três grandes blocos temáticos:
- Conhecendo o problema: Urbanização, justiça climática e mercados de solo formal e informal.
- Articulando políticas: Integração de políticas climáticas e urbanas e oficinas de cenários futuros.
- Implementando soluções: Soluções Baseadas na Natureza (SBN), gestão de risco em assentamentos precários e financiamento de adaptação climática.
Quem pode participar?
O edital disponibilizará 10 vagas para a formação de equipes técnicas de cidades brasileiras. Para estarem elegíveis, as candidaturas (que podem ser individuais ou em parcerias conjuntas de municípios) precisam atender a requisitos como:
- Porte populacional: População igual ou maior a 100 mil habitantes (ou atingir esse patamar somando os municípios de um mesmo arranjo populacional).
- Risco climático: Evidências de vulnerabilidade climática local e ações em andamento ou planejadas.
- Capacidade e estrutura: Estrutura técnica e administrativa nas áreas de planejamento urbano, habitação e meio ambiente, além de infraestrutura tecnológica para transmissão das aulas.
- Ineditismo: Não ter cursado as edições anteriores da capacitação (2023 e 2025).
Critérios de Priorização e Diversidade
Buscando promover a equidade regional e a representatividade, o processo seletivo prevê o equilíbrio de duas vagas para cada região do país. Além disso, serão priorizados municípios com Planos Diretores atualizados, lideranças locais autodeclaradas negras e administrações que contem com mulheres nos cargos de prefeita ou de secretária de desenvolvimento urbano.
A formação das equipes técnicas inscritas também deve refletir a diversidade de gênero, marcadores sociais e setores de atuação, dando preferência a servidores efetivos.
Formato e Cronograma
O curso será realizado de 03 de agosto a 30 de setembro de 2026 em formato virtual. Ele mesclará uma etapa inicial assíncrona (individual) e uma etapa síncrona (onde a equipe selecionada deverá se reunir presencialmente em uma sala equipada no próprio município para acompanhar as aulas e interagir com os professores).
- Período de Inscrições: Até 30/06/2026.
- Resultado Provisório: Até 10/07/2026.
- Resultado Final: Até 21/07/2026.
- Início das Aulas: 03/08/2026.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online da Rede Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS). Para conferir a lista completa de documentos exigidos (como as cartas de compromisso e relatórios de caracterização) e os requisitos técnicos das salas de transmissão, acesse o edital completo no portal oficial do Ministério das Cidades.
A ABC Habitação reforça a importância de que os municípios associados e parceiros aproveitem essa oportunidade crucial para qualificar seus corpos técnicos e fortalecer as políticas de habitação de interesse social frente aos desafios ambientais contemporâneos.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o certame, o Ministério das Cidades disponibiliza o e-mail oficial: cgac@cidades.gov.br.
