Municípios de até 50 mil habitantes terão até 12 de setembro para fazer suas propostas

cadastro de propostas da nova seleção da linha de atendimento Urbano Sub50 (FNHIS), do Minha Casa, Minha Vida, para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes está aberto. De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, essa seleção vai permitir a contratação de até 30 mil unidades habitacionais por todo o Brasil.

Os proponentes (prefeituras e estados) que tiveram suas propostas selecionadas e divulgadas pela Portaria MCID Nº892, de 8 de agosto de 2025, devem acessar o TransfereGov, por meio do programa 5600020250030, para realizar a confirmação de cadastro. De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, essa seleção vai permitir a contratação de até 30 mil unidades habitacionais.

Após a confirmação de cadastro, aqueles municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal). O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.

SERVIÇO:

Prazo para cadastramento: 18/08 até 12/09
Prazo para apresentação de documentação necessária para contratação: até 10/03/2026
Link de acesso ao TransfereGov
Em caso de dúvidas, os proponentes podem obter mais informações procurando a área de governo da Caixa Econômica Federal. 

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Aberto cadastro de propostas do FNHIS — Ministério das Cidades