O Ministério das Cidades publicou em 30 de junho e no dia 4 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, portarias que autorizam a contratação de novas propostas e empreendimentos, além de instituir o Plano de Metas e Diretrizes Gerais para aplicação de recursos em 2025.
Publicações do dia 30 de junho de 2025:
A Portaria MCID nº 623, de 27 de junho de 2025 autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do programa MCMV Rural. As propostas listadas no anexo da Portaria estão em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as propostas selecionadas para contratação. Entre as propostas autorizadas, destacam-se municípios nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Tocantins.
A Portaria MCID nº 624, de 27 de junho de 2025 autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). As propostas relacionadas no anexo desta Portaria estão em conformidade com a Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024. O Agente Operador e o Agente Financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024, e suas eventuais prorrogações, e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias. Estão entre os beneficiados municípios do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A Portaria MCID nº 620, de 26 de junho de 2025 autoriza a contratação de propostas de empreendimentos habitacionais na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial e o Agente Financeiro deverão observar os prazos para a celebração da contratação.
Já a Resolução nº 248, de 4 de abril de 2025 institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), do Novo Programa Crédito Solidário (NPCS) e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao exercício de 2025.
Os recursos alocados no FDS para o MCMV-Entidades totalizam R$ 2.794.635.333,00, sendo R$ 871.592.347,00 referentes à dotação atualizada da Lei Orçamentária de 2025 e R$ 1.923.042.986,33 decorrentes do saldo financeiro em 31 de dezembro de 2024 da Conta Gráfica 67.
Os recursos do FDS destinados ao Novo Programa Crédito Solidário (NPCS) e ao Programa Periferia Viva Regularização e Melhorias também foram detalhados, com valores específicos para execução de obras, custeio de despesas com retomada e legalização de obras paralisadas, e tarifas de Agentes Financeiros e Prestadora de Serviços.
Publicações do dia 4 de julho de 2025:
A Portaria MCID Nº 660, de 3 de julho de 2025 autoriza a contratação de propostas selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). Essas propostas foram previamente divulgadas na Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024, e são resultado de um processo seletivo iniciado pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. O Agente Operador e o Agente Financeiro devem seguir os prazos e as condições estabelecidas para formalizar essas contratações, que incluem projetos em municípios como Osório, Taquara e Taquari no Rio Grande do Sul.
A Portaria MCID Nº 650, de 2 de julho de 2025 autoriza a contratação de propostas selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural). Essas propostas, já divulgadas na Portaria MCID nº 354 de abril de 2024, são resultado de um processo seletivo iniciado em junho de 2023. A portaria determina que o gestor operacional e o agente financeiro devem seguir os prazos e cumprir as condições necessárias para formalizar as contratações, que incluem projetos em locais como Santarém (PA) e Cedro de São João (SE).
A Portaria MCID Nº 649, de 2 de julho de 2025 autoriza a contratação de propostas selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural). Essas propostas já haviam sido divulgadas pela Portaria MCID nº 354 de 9 de abril de 2024 e são resultado do processo seletivo estabelecido pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023. A portaria estabelece que o gestor operacional e o agente financeiro devem seguir os prazos e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas para formalizar essas contratações, que incluem projetos em municípios como Bom Conselho (PE) e Neópolis (SE).
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