Texto foi aprovado dentro da MP que prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploração do pré-sal, para construção de moradias populares
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploração do pré-sal, para construção de moradias populares, como no programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que geram situações de calamidades públicas. O relatório feito pelo deputado José Priante (MDB-PA) prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.
Priante ainda acrescentou um dispositivo que destina obrigatoriamente 30% desse recurso para o Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, além de ampliar de 50% para 55% o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde. A MP perderia a validade, caso não fosse votada até quinta-feira. A matéria segue para a sanção presidencial.
Um dispositivo incluído na MP, ainda na fase de tramitação na Câmara, permite ao governo o leilão de toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal que estão em áreas hoje não contratadas. A expectativa é que isso possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Anteriormente, a proposta constava em um projeto de lei, mas foi acrescentada ao texto da MP do Fundo Social. O recurso extra com a venda de mais petróleo será utilizado para ampliar receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos. O Planalto enxerga o leilão da produção excedente da produção em campos de pré-sal como necessária para conseguir compensar a queda de arrecadação com a derrubada do decreto do IOF.
A oposição apresentou um destaque para retirar este trecho do projeto, o que gerou debate entre os parlamentares. O destaque, entretanto, foi rejeitado por 37 a 17 votos.
— Quem vota por este destaque está votando contra o norte e nordeste, está votando contra o Minha Casa, Minha vida — disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) contestou a fala de Weverton.
— Este governo quer antecipar receitas. Este governo só pensa em extorquir o contribuinte — afirmou.
O pré-sal opera sob o regime de partilha, de modo que parte da produção cabe ao governo federal (o percentual foi definido na disputa entre as empresas). O governo vende esse produto por meio da estatal PPSA quando recebe o óleo e o gás. A proposta do projeto era colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas hoje não contratadas. Seria uma espécie de antecipação de recebíveis do óleo.
Por Gabriel Sabóia
Senado aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento
