Já estão prontas e serão recebidas nos próximos dias pelas quase 600 famílias as matrículas das residências do Conjunto Habitacional Mário Covas e do Jardim Nascentes Boer, em Americana/SP.

A secretária adjunta de Obras e Serviços Urbanos, Lígia Rodrigues, responsável pelo serviço de regularização fundiária foi quem revelou esta informação.

Disse Lígia durante participação ao vivo no programa Liberal no Ar, da Rádio Clube (AM 580): “Esse trabalho em conjunto entre várias secretarias, um grupo profissional de qualidade e uma vontade política do governo Chico Sardelli (PV) de resolver esses problemas já começa a dar frutos”.

Há 447 moradias no Mário Covas, que existe desde 2004, e 122 no Jardim Nascentes Boer, que tem pelo menos 20 anos, conforme a prefeitura havia divulgado anteriormente. Até então os imóveis não tinham escritura.

Os moradores terão seus imóveis regularizados, agora com a matrícula em mãos. Por sua vez, a prefeitura  em caso de transferências, poderá cobrar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a essas residências, além de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Afirmou Lígia: “Elas [as pessoas] entendem que, [com o imóvel] documentado, pagarão imposto, mas elas vão pagar sabendo que têm os direitos delas para cobrar” e complementou que, , por exemplo, sem a escritura os moradores não podiam incluir suas moradias num inventário, muito menos dá-las como garantia numa eventual negociação.

Em 2020, o trabalho de regularização aconteceu junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), no Mário Covas e foi anunciada pelo então prefeito Omar Najar (MDB), ainda na gestão passada.

Teve início no ano passado o processo do Jardim Nascentes Boer e ocorreu por meio do programa estadual Cidade Legal, já no governo Chico Sardelli. Não houve custos à prefeitura em nenhum dos casos.

Fonte: O Liberal