Abaixo segue tabela com destaques da proposta de orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Habitação de SP
O órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social é a Secretaria Municipal de Habitação, já o órgão operacional, conforme estabelecido nos programas e ações da Política Habitacional do Município é a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria, compete a esta secretaria, bem como gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social.
| Habitação | Valor estimado no PL 579/2022 |
| Programa Pode Entrar | R$ 1,99 bilhão |
| Execução do Programa de Mananciais | R$ 361,29 milhões |
| Urbanização de Favelas | R$ 211,90 milhões |
| Serviço de Moradia Transitória | R$ 121 milhões |
| Regularização Fundiária | R$ 94 milhões |
| Construção de Unidades Habitacionais | R$ 56,26 milhões |
Atenção: Durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano, a Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores. Assim, pode ser alterado o montante destinado à Secretaria Municipal de Habitação. Diante disso, envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2023 (que disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta) e participe das Audiências Públicas.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
