Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro, no dia 24/02/2022, em sua 39ª edição, na seção 1, página 16.

PORTARIA Nº 526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Documento na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-526-de-23-de-fevereiro-de-2022-382395105