Regularização Fundiária Urbana - REURB
Política pública de grande impacto social, a Regularização Fundiária Urbana – REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Sua implementação traz segurança jurídica ao Poder Público, para seu processamento, e a beneficiários, reduzindo a desigualdade social e promovendo a adequada gestão territorial.
A Associação Brasileira de Cohab’s e Agentes Públicos de Habitação promove a troca de experiências e disseminação de conhecimento sobre o tema, debatido nos Fóruns Nacionais, desde 2007, bem como na realização de seminários e encontros nacionais, além de promover cursos de capacitação sobre a matéria. Veja mais.
LEGISLAÇÃO
OUTRAS NORMAS
LINKS INTERESSANTES
Para tratar do tema da Regularização Fundiária (Reurb), a ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, o Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e o Governo do Estado da Paraiba, por meio da CEHAP/PB, realizaram um encontro nacional para debater a importância da Reurb e sua implementação no Brasil. O Encontro aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto de 2023, em João Pessoa, Paraíba.
Abaixo, disponibilizamos as apresentações utilizadas nas mesas temáticas do evento, para que sirvam de orientação, não só para aqueles que se interessam pelo assunto, mas também para os agentes que necessitem implementar processos de Reurb em suas localidades.
- Contribuição do Estado da Paraíba no cenário nacional de regularização fundiária –
Emília Correia Lima, VP da ABC e Presidente da CEHAP/PB
Atualização de Provimentos das Corregedorias – A necessidade da capacitação continuada dos registradores, em face dos desafios e conflitos; Registro Individualizado com emissão automática da Certidão da Matrícula Taxas e emolumentos.
- EXPERIÊNCIAS SOBRE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PROVIMENTOS E REGISTROS: CAPACITAÇÃO, DESAFIOS E CONFLITOS – DES. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO – Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão
- DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REURB – Dra. Michely Freire Fonseca Cunha – CORI-MG
- A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA TITULAÇÃO DE PROPRIEDADES – Dr. Pedro Dias – Procurador do Estado de Sergipe
Legislação Municipal: obrigatória, opcional ou recomendada?
Como enfrentar eventuais conflitos entre Leis Municipais, Planos Diretores e Código Ambiental e importância da adequação do arcabouço legal
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFLITOS E ADEQUAÇÕES – OPCIONAL | RECOMENDADA – Silvio Figueiredo – Arquiteto, elaborou o anteprojeto da Lei 13.465/2017.
- TEMAS IMPORTANTES – Dr. Filomeno Abreu – Advogado, Analista de Políticas Sociais do Ministério das Cidades
- POSICIONAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DA REURB – Simone Somensi – Secretária Adjunta de Habitação de Porto Alegre
Como adequar a legislação municipal para enfrentar possíveis passivos tributários na REURB e para atender aos ditames da Lei 14.285/21 na regularização em áreas de APP
- PASSIVO TRIBUTÁRIO – APP’S – Angela Fabiana Quirino de Oliveira – Advogada
- IMPLEMENTAÇÃO – DEVER | PODER | QUERER – Silvio Figueiredo – Arquiteto, elaborou o anteprojeto da Lei 13.465/2017.
A importância da adoção de procedimentos adequados para atender à complexidade da matéria
- PANORAMA DA INADEQUAÇÃO – Patryck A. Carvalho – Consultor da Vice-presidência de Habitação da Caixa
- SISTEMA CONFEA/CREA – Sachenka Bandeira da Hora – representante do CREA/ PB e ex-secretária de Habitação Social de João Pessoa
- LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO – MODALIDADES – TERMOS DE REFERÊNCIA – TABELAS DE PREÇOS – IMPLEMENTAÇÃO – Sophia Rachid – Arquiteta e Advogada, especialista em REURB
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU (SE) – Antonio Sérgio Ferrari Vargas – Representante da FNP e Secretário de Infraestrutura de Aracajú
- ESTRATÉGIAS DE CONTRATAÇÃO DA REURB – Dr. Filomeno Abreu – Advogado, Analista de Políticas Sociais do Ministério das Cidades
O papel dos Entes Federativos: capacitação, recursos e cooperação para o sucesso da REURB
- PROGRAMA CIDADE LEGAL – O que é irregularidade fundiária urbana? – Dra. Candelária Maria Reyes Garcia – Advogada, Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo
- PERIFERIA VIVA – Flávio Tavares – Ministério das Cidades
