De acordo com a legislação estadual recém-aprovada serão doados dois terrenos de terras designados para a construção urbana, localizados na Quadra ARSO 92
O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.381, de 21 de março de 2024, autorizando a doação de áreas de terrenos urbanos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Os lotes serão destinados para a construção de 352 unidades habitacionais, organizadas em duas etapas de 176 unidades cada.
A medida busca impulsionar, por meio da Secihd (Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional), a construção de moradias populares e enfrentar o déficit habitacional no estado. De acordo com a legislação recém-aprovada serão doados dois lotes de terras designados para a construção urbana, localizados na Quadra ARSO 92. Esses terrenos serão direcionados para empreendimentos verticais, com o propósito de otimizar o uso do espaço urbano.
“Essa ação representa um marco significativo no esforço contínuo em proporcionar condições adequadas de moradia para a população. A doação destes lotes para o FAR é um passo importante na concretização do direito à moradia digna, especialmente para as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades no acesso à habitação adequada”, ressaltou o secretário Thiago Benfica.
Com o objetivo de encontrar parceiros qualificados interessados em contribuir para a construção de unidades habitacionais multifamiliares, em Palmas, foi publicado um chamamento público em 29 de dezembro de 2023, nos Diários Oficiais da União e do Estado e também em veículo de grande circulação. Houve um convite para as empresas do setor da construção civil, interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela CEF (Caixa Econômica Federal) no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi habilitada, pois apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos.
Por George Hallan
