As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.
O prazo de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021, à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita está aberto de 10/02/2021 a 01/03/2021.
A Cartilha aborda a indicação de emendas, apresentação e gerenciamento de propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Clique aqui e acesse na íntegra o conteúdo da Cartilha.
Para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou uma cartilha com os principais projetos e ações da Pasta nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.
Com informações do Minsitério do Desenvolvimento Regional
