A política habitacional do país e as expectativas diante da crise que estamos enfrentando foram destaques da reunião entre a ABC e o FNSHDU com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nesta quarta-feira (22), com a participação do secretário Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, e sua equipe. O secretário garantiu que dentro de um curto a médio prazo o governo terá boas notícias para anunciar ao setor, que abrangerá além da produção habitacional, também a regularização fundiária e a melhoria habitacional. “Temos alguns estudos na área habitacional e as nossas consultorias estão mostrando nosso potencial de expansão”, afirmou o secretário. O Superintendente Executivo na Caixa Econômica Federal, Alexandre Cordeiro, e o diretor executivo de Habitação do banco, Matheus Neves, participaram também da reunião e esclareceram dúvidas de agentes públicos de 14 estados e 9 municípios.
“Nesse momento a economia mais do que nunca vai precisar ser retomada, por isso a gente vem falar novamente da produção habitacional, pois tem uma capacidade de reação rápida, gerando emprego e reativando a economia”, destacou a presidente da ABC, Maria do Carmo Avezani Lopes.
Perspectivas para o setor
“Não sabemos o que vai ser daqui 2 ou 3 meses imagina até 2021”, disse o secretário Nacional da Habitação ao ser questionado acerca dos planos para o setor até 2021. Segundo a SNH só saberão como ficarão os planos para o setor quando o cenário estiver mais claro e definido.
De acordo com o Secretário Nacional de Habitação o MDR pretende divulgar em no máximo 30 dias os planos para o setor e as medidas que serão adotadas. A transferência da cobrança do FAR para município/estado, por exemplo, já está em discussão e o fundo garantidor é uma próxima etapa.
‘Nos pontos que a SNH deverá anunciar logo, certamente um dos seguimentos que será mais beneficiados vão ser as Cohabs. A gente tem hoje limitações para a Faixa 1,5 e queremos ampliar a participação local’, anunciou o secretário.
Conclusão das obras contratadas e Faixa 1
Em 2018 foram autorizados contratação de 17.404 imóveis na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, mas somente 8.922 foram iniciadas, portanto seguiram com a contratação.
“É verdade que faz 1 ano e meio que esses projetos estão em fase de espera e neste momento se esse empreendimento consegue ser tocado com o mínimo de rentabilidade toca. Não vejo hipótese do FAR autorizar colocar qualquer tipo reajuste em relação aos orçamentos originais”, frisou Alfredo.
Alexandre Cordeiro, Superintendente da Caixa disse que não há de fato qualquer previsão ou possibilidade de aporte suplementar do FAR, mas que o banco fez um plano de ação e todas as obras passaram por esse crivo e tem a autorização de continuidade. ‘Colocamos a necessidade de que eles revisem e repassem a informação de que conseguirão dar continuidade com o valor original do contrato’, afirmou. ‘Caso a obra não se viabilize mais com o valor original infelizmente é colocado para os empresários que as opções que nos resta é trabalhar um distrato amigável’, completou.
De acordo com a SNH a Faixa 1 e o FAR vinculado são uma questão exclusiva de orçamento. Para este ano há recursos para dar continuidade às obras em andamento e não permitirá novas contratações. Alfredo destacou que os recursos para a na Faixa 1 do PMCMV e o PAC vinculado esta dependem de uma avaliação da equipe econômica.
Fundo Garantidor e PPP
No atual momento de restrição orçamentária no âmbito do Governo Federal, com reflexos também no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Associação elaborou uma proposta que visa facilitar e reduzir entraves para o financiamento habitacional as famílias de baixa renda: o Fundo Garantidor. O secretário Nacional de Habitação afirmou que o MDR vê o Fundo garantidor com bons olhos. Em relação as parcerias público-privadas afirmou que pretendem dar sequência a ideia, além de avançar em outros programas como o aluguel social.
Oferta Pública (SUB50)
A retomada das 44 mil obras paralisadas do PMCMV Oferta Pública também foi discutida durante a reunião. O Secretário reafirmou a importância da retomada das obras e disse que estará buscando resolver o problema legal da retomada com a inclusão de dispositivo na MP que tratará do novo programa nacional de habitação. Em 30 a 40 dias se tivermos sucesso vamos ter novidades. Quase 22 mil unidades já estão em estágio bem avançados para serem entregues. É uma prioridade’, justificou o secretário.
Empreendimentos com doação de terrenos
As dificuldades de concluir a contratação de empreendimentos quando o poder público doa os terrenos foi outra questão debatida na reunião. Pois, o terreno entra na operação sem custo e a CAIXA exige, nesses casos, que 100% da demanda esteja definida para fazer a contratação. Se houver uma desistência no meio do processo todos os contratos ficam suspensos.
Todos concordaram que é necessário encontrar uma solução, pois é interessante para o PMCMV que os estados e municípios cedam terrenos e assim baratear o custo final do imóvel, mas questões de ordem legal e burocrática dificultam essas operações. O Secretário informou que uma medida já foi normatizada pela CAIXA para considerar o preço do terreno no valor total da unidade mesmo que ele tenha sido doado. Com isso, a necessidade de demanda já seria reduzida para 85 ou 90 por cento. Outras medidas ainda estão sendo discutidas para facilitar essas operações.
