Experiência tem poucos casos de sucesso no mundo
Estudada para reforçar a ação do governo em áreas como educação, habitação e saúde, a política de distribuição de vouchers tem raros casos de sucesso no mundo. A medida não é completamente descartada por especialistas, mas a ideia de um amplo programa nacional comandado por ministérios, sem avaliar as especificidades regionais, é vista com grande chance de fracasso.
A argumentação a favor de “vales” baseia-se na premissa de que a entrada de fornecedores privados aumenta a competição e eleva a qualidade dos serviços prestados à população. Os vouchers preveem a distribuição de dinheiro às famílias ou às empresas no lugar de uma atuação 100% estatal. Joga contra a implementação a inexistência de casos de larga escala bem-sucedidos.
“Os vouchers não são uma política que se espalhou pelo mundo. Se você olhar os primeiros colocados do Pisa [avaliação internacional de educação], ninguém usa voucher. Em habitação existem algumas experiências e em saúde o resultado é irrelevante”, diz Fernando Abrúcio, professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Debatidos desde a campanha presidencial, os vouchers voltaram à mesa após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender, em Davos, um programa “gigantesco” para a primeira infância nesse sentido. “Se o Guedes fosse novamente ao departamento de economia em Chicago onde estudou, a gigantesca maioria dos acadêmicos diria para não fazer isso”, diz Abrúcio.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por sua vez, também estuda como usar os vouchers para atender famílias de baixa renda enquadradas no Minha Casa, Minha Vida.
“A ideia de vouchers tem bom potencial, mas precisa ser testada, primeiro em baixa escala, por meio de experiências controladas. É necessário também montar sistemas de avaliação e regulação. O mais importante é não ter uma padronização ‘infernal’”, diz João Batista de Oliveira Jr., presidente do Instituto Alfa e Beto
Os especialistas defendem que, antes de adotar algum tipo de voucher, é imprescindível que o governo federal estude se haverá instituições privadas em número suficiente para gerar competição. “Sem isso, esse dinheiro vai acabar sendo embolsado pelos prestadores privados que, por exemplo, podem elevar o preço de seus serviços”, afirma Sérgio Firpo, professor do Insper.
Segundo Abrúcio, os estudos para implementar vouchers em creche denotam desconhecimento sobre o federalismo brasileiro e, portanto, das atribuições dos entes na educação básica.
“Se o governo federal fizer uma política em larga escala, os vouchers terão resultado igual ao das creches de Dilma Rousseff”, afirma, em referência ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública Infantil (Proinfância), que gerou amplo passivo de obras inacabadas.
Há uma oferta razoável de creches privadas nos grandes centros urbanos, mas o mesmo não se aplica a pequenos municípios e regiões mais remotas. Algumas capitais, como São Paulo, já adotam uma variação de voucher ao oferecer vagas em rede conveniada de creches – com resultados também ambíguos.
De acordo com Firpo, o campo educacional é especialmente delicado porque não basta ampliar as condições de oferta para equacionar todos os gargalos. “Não tem bala de prata na educação, tem de ser ações simultâneas. É necessário atrair melhores professores e aprimorar a progressão da carreira, tirando o critério de tempo como o fator mais determinante”, exemplifica.
Na saúde, ressalta Oliveira Jr., ações isoladas por meio de vouchers também tendem a produzir resultados insatisfatórios.
“É óbvio que apenas dar dinheiro para contratar um plano de saúde vai gerar problemas. Não apenas o sistema de saúde precisa de ajustes, como a população está vivendo mais e os custos, com uso de alta tecnologia, são crescentes”, afirma.
Por Hugo Passarelli — De São Paulo
