Plano é que empresa criada há 18 anos para administrar os ativos “podres” da Caixa venda seus ativos em 2020
Criada há 18 anos para administrar os ativos “podres” da Caixa, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) corre para ser a primeira companhia a ser desestatizada no governo de Jair Bolsonaro. Se tudo correr como o planejado por seu presidente, Vinicius Mazza, a empresa venderá seus ativos de forma “fatiada” em meados de 2020 e depois será extinta.
“Eu sou um presidente que trabalha para ser demitido o mais rápido possível”, brincou, em entrevista ao Valor.
Questionado sobre que interesse uma empresa administradora de ativos “podres” poderia despertar no mercado, Mazza informou que a Emgea possui créditos com possibilidade de recebimento. Por exemplo, vários empréstimos habitacionais tomados por pessoas físicas nos anos 1980 e 1990 e que não foram quitados, créditos da Caixa Econômica Federal contra Estados e prefeituras que financiaram obras e não pagaram.
“Essas carteiras têm um preço no mercado”, afirmou o dirigente da estatal. “O mercado de crédito estressado tem muito interesse nisso, porque ainda tem valor a ser extraído, ainda mais porque tem garantias.”
Uma parte dos créditos que a Emgea quer colocar à venda não tem garantia. São empréstimos concedidos pela Caixa em linhas como Minha Casa Melhor, que financiou a venda de eletrodomésticos para famílias de baixa renda, e outras linhas.
A Emgea tem também uma carteira com perto de 3 mil imóveis retomados de mutuários inadimplentes. A empresa os vende por intermédio da Caixa, mas a ideia é repassar a carteira a alguma empresa interessada.
Mas o principal crédito da Emgea, que responde por quase 90% de seus ativos, não será vendido. São valores que a empresa tem a receber da União, referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). O valor contábil desses créditos estava em R$ 13,1 bilhões em setembro passado. A carteira total da Emgea é de R$ 14,4 bilhões
O FCVS operava um subsídio dado aos mutuários do sistema habitacional nos tempos de hiperinflação. Servia para evitar que as prestações da casa própria se tornassem impossíveis de pagar, uma vez que eram corrigidas pela inflação, numa velocidade maior do que o aumento da renda do tomador do crédito. Na época em que foi criado, havia o temor que a inadimplência elevada levasse o sistema financeiro habitacional ao colapso.
É por causa do peso do FCVS na carteira total da Emgea que se definiu pela venda apenas dos créditos, e não da empresa. “Não fazia sentido a gente colocar à venda uma empresa que carrega R$ 13 bilhões desses ativos, pelos quais o mercado vai pagar 10% do valor e depois cobrar tudo da União”, disse Mazza. “Isso daria prejuízo à União.”
A ideia é fazer um encontro de contas. “Eu tenho um crédito contra a União, mas a União é 100% da Emgea”, comentou o presidente da estatal. “É como se fosse uma dívida minha para mim mesmo”, completou o dirigente. Assim, será feito apenas um ajuste contábil.
Nessa transação, entra também uma dívida que a Emgea tem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 3,8 bilhões. “Em vez de a União me pagar R$ 13 bilhões para eu pagar R$ 3,8 bilhões, ela assume a dívida no FGTS e não me paga nada”, explicou.
Depois de vender os ativos e fazer o encontro de contas com a União, a Emgea poderá ser extinta. A empresa não possui quadro próprio de funcionários, pois foi criada para existir pelo pouco tempo necessário para cobrar os créditos “podres” da Caixa. Na sua concepção, não deveria ter existido por 18 anos, como acabou acontecendo.
