Menos da metade dos municípios tem Plano Municipal de Habitação, que é uma das exigências para acesso a recursos federais para habitação
As políticas de habitação municipais têm atingido menos pessoas, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, a Munic 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (5).
Entre 2011 e 2017, caiu de 84,2% para 80% a proporção de pessoas que vivem em cidades com políticas de construção de unidades habitacionais.
Em seis anos, também caiu a proporção de moradores de municípios com oferta de material de construção (de 27,4% para 20%), com oferta de lotes (de 25,3% para 15,9%) e com ações de urbanização de assentamentos (de 51,3% para 41,5%).
Segundo o IBGE, o período recente, principalmente entre 2015 e 2016, foi marcado por contenção de gastos. Isso pode ter reduzido os investimentos das prefeituras em ações para habitação.
A única exceção de iniciativa que quase não sofreu alteração entre 2011 e 2017 foi a regularização fundiária, que exige menos recursos do Poder Executivo.
Além disso, outra questão que pode ter influenciado os resultados é que a pesquisa foi aplicada em 2017 para muitos prefeitos que estavam em seu primeiro ano de mandato. A edição anterior, de 2011, foi respondida por gestores no terceiro ano de mandato (eleitos em 2008).
Moradias precárias
Mais de 60% dos municípios (3.374) possuíam loteamentos irregulares em 2017. Seis anos antes, o número era próximo – 3.025.
A pesquisa identificou ainda que 952 municípios (17,2% do total) têm favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados – total quase 18% maior do que o verificado na Munic feita em 2011, quando 807 prefeituras relataram a existência de favelas. O maior aumento foi nos estados do Nordeste. O número de cidades da região com esse tipo de moradia passou de 254 para 374.
A existência de ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia foi registrada em 724 municípios (13%) em 2017. Esse tipo de moradia não foi verificada pela Munic de 2011.
Ainda sobre a pesquisa de 2017, a situação encontrada com menos frequência foi a existência de cortiços, casas de cômodos ou cabeças-de-porco, verificados em 684 municípios (12,3%). O número se manteve praticamente estável em relação a 2011, quando foram registrados cortiços em 633 cidades.
Cerca de 1,8 mil municípios informaram não ter nenhum dos quatro tipos de moradia precária em 2017.
Plano e conselho de habitação
Menos da metade dos municípios (39,7%) tem Plano Municipal de Habitação. Seis anos antes, apenas 28,3% tinham esse documento, que realiza um diagnóstico da situação habitacional do município e estabelece os objetivos e linhas de ação para alcançá-los. Sua elaboração é uma das exigências para que o município possa acessar os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Os municípios do Nordeste e do Sudeste são os que menos tem Planos Municipais de Habitação – 30,1% e 32,8%, respectivamente. No Sul, a maioria (mais de 60%) já fez esse documento.
Ao todo, 3.319 municípios (quase 60% do total) possuem Conselho Municipal de Habitação. Mas em apenas metade deles houve reunião ao menos uma vez num período de 12 meses. Esses conselhos podem ter caráter consultivo, deliberativo (tomando decisões a respeito das políticas públicas), normativo (estabelecendo normas) ou fiscalizador.
