O Ministério das Cidades ampliou o prazo de adesão de municípios recentemente atingidos por fortes chuvas ao primeiro edital do Programa Cartão Reforma. O recebimento das propostas havia começado em 25 de setembro. Com a prorrogação, o prazo final passa para o dia 20 de outubro. A decisão presente na Portaria nº 585, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). O resultado final da seleção será divulgado no dia 31 de outubro pelo Ministério das Cidades. Há cerca de 60 municípios que enfrentaram inundações, enxurradas e alagamentos que podem se candidatar. São localidades com reconhecimento oficial de estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional. As prefeituras terão até o dia 24 de novembro para assinar o termo de compromisso.
O Programa Cartão Reforma possibilitará que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 comprem materiais de construção destinados a ações de reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que localizadas em área regular ou passível de regularização. O beneficiário tem de ser dono de um único imóvel. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
“Esta é uma iniciativa que vai ajudar os brasileiros a melhorar as condições de suas moradias”, aponta o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ele destaca que os efeitos positivos vão além do aprimoramento da qualidade de vida da população e afirma que a medida também vai movimentar a economia, estimulando a produção do setor de material de construção e, consequentemente, vai gerando emprego e renda.
As prefeituras são as responsáveis por enviar as propostas ao Ministério das Cidades, com as seleções de áreas a serem contempladas pelo benefício, definidas em polígonos geográficos. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2010.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres. Os interessados em participar devem se inscrever diretamente na prefeitura.
Operacionalização – O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma na residência cadastrada, pelos Correios. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses.
As famílias beneficiadas vão contar com assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria nas residências. Por meio de aplicativo para smartphone será possível consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados. Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.
