A solenidade de entrega ocorreu em Morrinhos II, onde 429 munícipes foram contemplados
Foto: Diário do Litoral
A moradora de Morrinhos II Ceilma Caldas de Aquino é a primeira pessoa no Brasil a receber documento de título de propriedade urbana, baseada na Lei Nacional de Regularização Fundiária, regulamentado pelo Governo Federal há um mês. Ela recebeu ontem de manhã, das mãos do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), e do secretário Estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, em solenidade em que mais 428 munícipes foram contemplados.
Guarujá é pioneira no País a conceder o direito aos moradores de serem os donos de seus lares, o que permite acesso ao mercado de crédito, segurança jurídica e outras vantagens. Os títulos são frutos da parceria do Estado e Município, dentro do Programa Cidade Legal. “Para mim, é uma grande felicidade. Eu sonhava com isso. Eu moro no Morrinhos há 30 anos”, revelou Ceilma, com o documento em mãos.
O secretário de Habitação de Guarujá, Marcelo Mariano, revelou que o documento dá direito real de propriedade e as pessoas precisam agora regularizar os imóveis na Secretaria de Infraestrutura e Obras. “A regularização é o primeiro passo para que possamos buscar recursos para urbanização do bairro”, disse adiantando que para o final do ano estão previstas a entrega de mais 400 títulos, e até março do ano que vem, serão entregues 2.278 títulos de propriedade no bairro.
O secretário Rodrigo Garcia adiantou que o Estado irá fazer um seminário em 9 de outubro próximo, em Santos, para explicar as vantagens da lei e que mais de 250 cidades paulistas estão com obras na área da habitação. “Até o mês de março, está prevista a entrega de 38 mil novas moradias, sendo 500 em Guarujá, 500 em São Vicente e mil em Santos. A meta é legitimar mais 100 mil títulos de regularização fundiária”, revelou.
A lei
A nova lei permite que o poder público reconheça a propriedade de forma originária, como promotor da ação, inclusive sobre bem público, de ocupantes de lotes regularizados. Não é mais necessária, assim, a confecção de título individualizado, a decisão judicial, a anuência do antigo proprietário ou o pagamento de tributos, por exemplo.
Antes da nova lei, apesar dos esforços do Poder Público, a quantidade de obstáculos impostos pelo processo de emissão de títulos de propriedade à população residente em áreas regularizadas era tamanha que, efetivamente, apenas 14% das matrículas abertas foram transferidas para os reais proprietários.
Suman elenca avanços da Cidade
Antes da entrega dos títulos, o prefeito Válter Suman fez um balanço dos 270 dias de governo. Entre os destaques o prefeito chamou a atenção da redução de custos (somente em imóveis alugados a economia poderá chegar a um milhão); mais de quatro mil atendimentos realizados pela Ouvidoria além de dezenas de projetos nas áreas de Administração; Controladoria; Coordenação Governamental; Cultura; Defesa e Convivência Social; Desenvolvimento e Assistência Social; Econômico e Portuário (quase 1.500 novos microempreendedores individuais); Educação (mais de cinco mil estudantes têm passe livre), além de Esporte e Lazer.Uma revista, confeccionada pela equipe de Comunicação da Prefeitura, detalhou todos os avanços dessas áreas e ainda: Finanças; Fundo Social de Solidariedade; Habitação; Infraestrutura e Obras; Meio Ambiente; Operações Urbanas; Planejamento; Saúde e Turismo.
“Temos outros desafios, como melhoria da iluminação pública; a construção da Avenida Perimetral que vai gerar investimentos de cerca de R$ 400 milhões; melhorar os três ginásios esportivos da Cidade; criar o prontuário eletrônico na área da Saúde; concluir obras de habitação; implantar uma vila esportiva em Vicente de Carvalho, entre outros”, disse empolgado a prefeito. Suman também revelou que todos as escolas ganharam um novo sistema de monitoramento.
“As crianças estarão mais seguras e, por intermédio de uma contrapartida social, uma nova creche será construída para atender 200 crianças. Estamos fazendo um ‘pente fino’ e reavaliando a concessão de mais de 800 próprios públicos. Estamos cobrando que as entidades cumpram a função social”, finalizou.
