Desburocratizar as atividades de prestação dos serviços públicos é meta do Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério das Cidades. O comitê e suas atribuições foram publicados hoje (21/7) no Diário Oficial da União. O objetivo é a melhoria da prestação dos serviços públicos, sejam aqueles endereçados às empresas, aos cidadãos ou à sociedade civil organizada.
O Comitê é composto pelas Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento e o Departamento Nacional de Trânsito. Este grupo será coordenado pela Secretaria Executiva desse Ministério. As reuniões devem acontecer uma vez por mês, quando o coordenador do Comitê poderá convidar representantes da Administração Pública Federal, dos estados, do Distrito Federal e municípios, bem como especialistas de instituições privadas e da sociedade civil.
Segundo o Coordenador da Comissão Ariel Pares, a formação dessa equipe ministerial é resultado da implementação do programa do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente da Presidência da República, que visa a eficiência e agilidade em serviços públicos para a população. “No âmbito do Ministério das Cidades, a ação envolve programas como o de Regulamentação Fundiária, o Sistema de Registro de Veículos Automotores – RENAVE, entre outras ações”, explicou Ariel Pares.
Ao longo de suas atividades o grupo deverá estimular as secretarias do Ministério a adotarem e sugerirem procedimentos, fluxos de trabalho e atos normativos que permitam garantir a simplificação dos processos, bem como a qualidade e agilidade dos serviços prestados. “Essas são as atividades iniciais previstas na agenda desse Comitê, mas vale lembrar que a comissão é permanente e por isso deve a cada momento implementar novas ações”, disse o Coordenador.
