Representando o ministro, Bruno Araújo, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio de Queiroz, participou, nesta quarta-feira (28), da audiência pública para tratar da Gestão Democrática das Cidades. A atividade ocorreu no plenário 16, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Em pauta, o debate sobre Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) e apresentação das principais ações da pasta na atual gestão.
Em relação à prorrogação da 6ª edição da Conferência Nacional das Cidades (CNC), Marco Aurélio explicou que a baixa adesão por parte dos estados e municípios, as dificuldades fiscais e operacionais e a legislação eleitoral impossibilitaram manter a data definida em lei.
“Se não prorrogássemos para 2019, em 2020 teríamos que prorrogar de novo, porque é período eleitoral e a legislação eleitoral não permite. Então, o que resolvemos com o decreto, primeiro foi uma impossibilidade material de cumprir a lei e, segundo, em definitivo, um cronograma permanente que garante a existência da Conferência sem qualquer nova interferência”, esclareceu.
De acordo com o secretário executivo, a atual situação de preparação de estados e municípios impossibilita a manutenção da data de realização da conferência para 2017. “Pouco mais de 1,3 mil municípios em todo o país realizaram as duas conferências locais. A essa altura, para realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, tínhamos mais de quatro mil cidades com os encontros locais já realizados. Dos 26 estados mais o Distrito Federal, apenas quatro promoveram suas reuniões preparatórias. Por conta disso, faz-se necessária a prorrogação do encontro para 2019”, reforçou.
A 6ª CNC foi adiada para 2019 após edição do Decreto 9.076, feito pelo presidente Michel Temer.
Ações – O secretário executivo destacou iniciativas como a retomada das contratações da Faixa 1, do programa Minha Casa, Minha Vida, a implementação do Cartão Reforma e o programa Avançar Cidades, nas modalidades de Saneamento e Mobilidade Urbana.
“Quando assumimos o ministério, os contratos na área de habitação equivaliam a 77 anos de orçamento da pasta, algo totalmente impossível de se cumprir. Hoje retomamos as contratações para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, algo que não acontecia desde 2014”, explicou.
Segundo Marco Aurélio, das 60 mil unidades habitacionais paralisadas, 30 mil já foram recuperadas. “Estamos aperfeiçoando o Minha Casa, Minha Vida. Recuperamos o pagamento das faturas, que estavam tirando a credibilidade do programa, e lançamos a meta de 170 mil unidades entregues na Faixa 1”, reiterou.
De acordo com ele, os desafios do Ministério das Cidades mudaram. E hoje é dado um passo visando o aperfeiçoamento dos programas. “Estamos lançando agora o Avançar Cidades, com bilhões de investimentos em saneamento e mobilidade. Ampliamos a visão de um problema habitacional do nosso país com o Cartão Reforma”, afirmou.
Reunião – A 5ª Gestão do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) se reuniu, nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, na sede do MCidades. Os conselheiros aprovaram resolução que pede a revogação do Decreto 9.076.
“A conferência é soberana. Sem o conselho, não haverá participação efetiva e democrática na organização da conferência. Para que nós consigamos continuar no sentido que o conselho funcione, temos que fazer a defesa da manutenção da conferência ainda neste ano”, ressaltou Whelton Pimentel de Freitas, da União Nacional do Movimento de Moradia (UNMN).
A reunião foi a última da atual gestão do Conselho Nacional das Cidades, cujo mandato se encerrará no dia 23 de julho.
Presenças – Participaram da comissão os deputados federais Givaldo Vieira, Paulo Teixeira, Miguel Haddad, João Paulo Papa, Deonilso Marcon, Afonso Florence, Rodrigo de Castro. Além da diretora-executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro de Paula Leite, o representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques e o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato.
