Se essa liberação não existisse, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 com programas de habitação popular
O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.
Na segunda-feira, dia 2, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.
Já na terça-feira, dia 3, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do benefício, mas depois recuou.
Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da CEF (Caixa Econômica Federal), operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.
José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e José Abelha Neto, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Conselho Curador do FGTS, também citaram riscos para financiamento habitacional. As operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.
No debate na Câmara, realizado pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário.
Houve críticas, mas também manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento. Para o presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.
O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.
