Parceria entre CAU/MS e Agehab prevê melhorias em mais de 200 casas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul lançará, em maio, um edital inédito voltado exclusivamente à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A iniciativa será realizada em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, após a formalização de um termo de cooperação entre as instituições.

O acordo viabiliza, na prática, a aplicação da Lei nº 11.888/2008, que assegura apoio técnico gratuito para famílias com renda de até três salários mínimos. Nesta etapa, o edital prevê melhorias habitacionais em mais de 200 unidades do loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande.

Para o presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral, a iniciativa representa um avanço significativo. “Uma parceria entre instituições com objetivos em comum tem potencial para ser satisfatória e trazer benefícios concretos para a sociedade sul-mato-grossense”.

A diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, também destacou o alcance social da ação. “Essa parceria com o CAU/MS simboliza o compromisso de fazermos mais e melhor pelas famílias sul-mato-grossenses. Com o apoio técnico dos arquitetos e urbanistas, conseguiremos garantir moradias com mais qualidade, segurança e dignidade. É um trabalho que une conhecimento, sensibilidade e compromisso social”.

Pelo acordo, caberá ao CAU/MS divulgar o edital entre os profissionais habilitados, realizar o credenciamento e a seleção dos participantes, além de coordenar as equipes responsáveis por atividades como levantamento arquitetônico, elaboração de croquis, memorial descritivo, relatório fotográfico e quantificação de serviços. O conselho também poderá orientar a Agehab/MS quanto às legislações pertinentes.

Os profissionais selecionados participarão de capacitação presencial obrigatória, com orientações sobre a execução das atividades e o cumprimento das diretrizes do edital.

Como participar

Arquitetos e urbanistas interessados em atuar no projeto devem atender a critérios como possuir diploma válido, registro ativo e regular no CAU, estar adimplente com o conselho e não ter sanções ético-disciplinares recentes. Também é exigida a habilitação técnica para execução dos serviços e o compromisso com as normas vigentes.

A contratação será temporária, sem vínculo empregatício com o CAU/MS, e os participantes deverão autorizar o compartilhamento de dados cadastrais entre as instituições, além do uso de imagem para fins institucionais.

A comprovação de registro regular deve ser emitida via SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU. Veja como emitir a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física ou Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e a Declaração Negativa de Antecedentes Ético-Disciplinares.

O edital completo e outras informações serão disponibilizados em breve no site oficial do CAU/MS.

Por Sandra Salvatierre – Diário Digital

Edital inédito vai levar assistência técnica a moradias populares – Economia – Diário Digital