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CMN altera regras para compra de imóvel no Minha Casa, Minha Vida

Fazenda afirmou que as mudanças buscam “ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas” O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira novas regras para quem vai financiar a compra de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, […]

Financiamento imobiliário no Brasil: setor aponta riscos com alta dos juros e defende novos mecanismos de funding

Especialistas e lideranças do setor da construção civil se reuniram nesta terça-feira (8), durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), para debater os rumos do financiamento imobiliário no Brasil. O painel discutiu os principais desafios e oportunidades para o crédito habitacional diante do cenário econômico atual, com ênfase na sustentabilidade das fontes de […]

Agehab concede aos Municípios acesso ao novo sistema de gestão do Aluguel Social

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) concede aos Municípios acesso ao novo sistema de gestão do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.  As Prefeituras devem fazer o preenchimento, assinatura digital e envio do formulário de habilitação à nova plataforma até o dia 10 de abril de 2025.  “Com a liberação do acesso das […]

Regularização fundiária: um instrumento para segurança jurídica e desenvolvimento regional

A regularização fundiária é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, que se intensifica na Amazônia, região onde mais carece desse importante instrumento de gestão territorial. Conceito e Marcos Legais Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a integração de assentamentos irregulares […]

Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro?

A regularização fundiária urbana representa uma das mais relevantes políticas públicas de inclusão social e promoção da cidadania no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 13.465/2017, instituiu-se um novo marco jurídico voltado à desburocratização do acesso à propriedade formal, ao saneamento de núcleos urbanos informais e à promoção da função social da cidade. A […]

FCVS simplifica habilitação de contratos de pequeno valor com análise automatizada

Medida visa simplificar o processo para contratos de até R$ 10 mil, favorecendo as COHABs e as famílias de baixa renda. O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) publicou, em 18 de março de 2025, a Resolução nº 487, implementando a análise automatizada para contratos com saldo de responsabilidade do FCVS […]

Com recursos do PAC, Perpart inicia regularização fundiária em Bezerros

A Perpart iniciou oficialmente a regularização fundiária no município de Bezerros, que vai contar com recursos do PAC Seleções, programa do Governo Federal, da ordem de R$ 500 mil. Na primeira fase, 450 famílias serão beneficiadas pela entrega do título de propriedade de seus imóveis ao final do processo. Mas, com a economia de recursos […]

Quer morar no habitacional do antigo prédio da Receita? Veja como concorrer

Agora é oficial. O antigo prédio da Receita Federal, no Centro de Manaus, vai virar um habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida com uma vista privilegiadíssima para o Rio Negro. O contrato de readaptação do primeiro prédio do Brasil na modalidade Retrofit foi assinado pelo governador Wilson Lima com representantes do Governo Lula e […]