Jorge Lange – Presidente FNSHDU
Nos últimos cinco anos, a política habitacional brasileira passou por uma transformação silenciosa, porém decisiva. Ainda que o Minha Casa Minha Vida (MCMV) tenha se mantido como principal instrumento de produção habitacional no país, a retomada do volume expressivo de obras só foi possível graças à atuação direta e estratégica dos governos estaduais.
Entre 2015 e 2020, o setor enfrentou um período de forte retração. A combinação de restrições fiscais, redução de subsídios e incertezas institucionais resultou na praticamente inexistente contratação de grandes empreendimentos habitacionais voltados à população de menor renda. Esse cenário comprometeu não apenas o acesso à moradia digna, mas também toda a cadeia produtiva da construção civil.
Foi nesse contexto que os estados assumiram um papel decisivo.
A complementaridade que viabilizou a retomada
A partir de 2021, observa-se uma retomada gradativa, porém consistente das contratações habitacionais, sustentada por um modelo de cooperação federativa mais pragmático. O financiamento via Caixa Econômica Federal, especialmente com recursos do FGTS, voltou a ganhar escala. Contudo, o diferencial para viabilizar os empreendimentos esteve na entrada dos estados com subsídios diretos às famílias.
Essa participação estadual, que se consolidou entre 2022 e 2023 e funcionou como elemento de equilíbrio econômico dos projetos. Ao complementar o valor da entrada ou reduzir o montante financiado, os estados ampliaram significativamente o acesso das famílias de menor renda ao crédito habitacional — muitas vezes tornando possível o que, sem esse apoio, seria inviável.
O caso do Paraná: política de Estado e inovação
O estado do Paraná se destacou como pioneiro nesse novo arranjo federativo. Com a criação do programa Casa Fácil Paraná, estruturado pela COHAPAR, foi estabelecida uma política pública contínua, com previsibilidade orçamentária e foco na redução do deficit habitacional.
O modelo paranaense inovou ao atuar diretamente na concessão de subsídios às famílias, integrando-se de forma eficiente às linhas de financiamento federais. Mais do que isso, consolidou-se como uma política de Estado — e não apenas de governo — garantindo sua continuidade e expansão ao longo dos anos.
O sucesso do programa rapidamente chamou a atenção de outras unidades da federação.
Disseminação nacional do modelo
A experiência do Paraná foi replicada em larga escala. Com apoio técnico e institucional da COHAPAR, programas semelhantes foram implementados em mais de 16 estados brasileiros, adaptados às realidades locais, mas mantendo o princípio central: a participação ativa do ente estadual como indutor da política habitacional.
Esse movimento consolidou uma nova lógica de governança, na qual estados deixaram de ser apenas agentes complementares e passaram a ocupar posição estratégica na formulação e execução das políticas públicas de habitação.
O papel das entidades nacionais
Nesse processo, entidades como a Associação Brasileira de Cohabs e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano tiveram papel fundamental. Ambas atuaram como espaços de articulação institucional, troca de experiências e disseminação de boas práticas, contribuindo para a padronização e fortalecimento das políticas estaduais. Além disso, foram importantes interlocutores junto ao Governo Federal, defendendo a ampliação da cooperação federativa no setor.
Uma nova base para o futuro
A experiência recente demonstra que a política habitacional brasileira evoluiu para um modelo mais equilibrado e resiliente. A combinação entre financiamento federal, subsídios estaduais e execução descentralizada criou as condições para a retomada do setor e a ampliação do acesso à moradia.
Mais do que uma resposta conjuntural, trata-se de uma mudança estrutural. A participação dos estados deixou de ser acessória e passou a ser essencial.
O desafio, daqui para frente, é consolidar esse modelo como política permanente, garantindo previsibilidade, escala e continuidade — elementos indispensáveis para enfrentar, de forma consistente, o deficit habitacional brasileiro.
