Mais de 7 mil pessoas serão contempladas na lista de unidades aptas à contratação

Ao todo, 1.760 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida estão aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em sete municípios de cinco estados. Serão contempladas 7.040 pessoas por empreendimentos localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Maranhão, de acordo com a Portaria nº 310, publicada no Diário Oficial da União, publicada desta quinta-feira (26).

A medida integra o conjunto de normativas que organizam a atuação do governo federal na ampliação do acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda, e busca garantir maior eficiência, padronização e transparência na aplicação dos recursos públicos. O Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial e o agente financeiro deverão observar os prazos para a celebração da contratação, conforme o ato de regência da proposta.

As empresas do setor da construção civil e os entes públicos envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do Programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional. Confira a Portaria AQUI.

PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades