O prazo para comparecimento à Emha é de 7 dias úteis, contados a partir da publicação do edital

Está na lista? A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) publicou um edital com a convocação de 90 beneficiários para retirar a cópia da certidão de matrícula registrada de seus imóveis, etapa final do processo de regularização fundiária. O prazo para comparecimento é de sete dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

No local, os beneficiários listados devem retirar a cópia da certidão de matrícula registrada, documento que comprova a regularização do imóvel. A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) consiste no processo que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais.

A convocação faz parte do processo de Legitimação Fundiária Reurb-S, modalidade de regularização destinada a famílias de interesse social.

Retirada de documentos

Em outro edital, a Emha convocou seis beneficiários para retirar a pasta com os documentos necessários para o registro da legitimação fundiária em cartório, etapa que também faz parte do processo de regularização de imóveis pela modalidade Reurb-E.

Os convocados devem comparecer à Central de Atendimento da Emha. Após isso, terão 180 dias para apresentar a certidão de matrícula do imóvel com o devido registro da legitimação fundiária.

A Central de Atendimento da Emha está localizada no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, nº 1380, Centro de Campo Grande. O horário de funcionamento é das 8h às 13h30. O comparecimento deve ocorrer dentro do prazo estabelecido, de sete dias. Caso contrário, ambos os processos poderão ser arquivados, conforme previsto na legislação.

Por Lethycia Anjos

Emha convoca 90 beneficiários para regularização fundiária em Campo Grande