Aprovação é etapa final de uma espera de 34 anos e ao longo do processo o local recebeu toda a infraestrutura necessária, como rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, iluminação pública, drenagem e pavimentação

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação, aprovou o plano de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Novo Anchieta. O espaço fica perto do Balão do Laranja e do Ribeirão Piçarrão, na região noroeste. A certidão que atesta a aprovação do plano de regularização fundiária foi publicada na terça-feira, dia 5, no Diário Oficial (portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial). Os moradores esperavam há mais de 34 anos pela regularização. São 86 lotes no total distribuídos em uma área de 29.625 metros quadrados.

Ainda no dia 5, a Sehab (Secretaria de Habitação) encaminhou toda a documentação para o Cartório de Registro de imóveis visando a regularização das certidões de matrícula. Essas passaram a incluir os moradores como os legítimos proprietários dos seus imóveis. Além de ter seu imóvel valorizado, as famílias poderão reformar, vender ou transferir a unidade habitacional com segurança jurídica.

A regularização não teve custo para os moradores, uma vez que a área foi classificada na modalidade de Interesse Social (Reurb-S), que corresponde a modalidade de regularização aplicada aos núcleos em que a maioria das famílias é de baixa renda.

Ao longo do processo de regularização, o Jardim Novo Anchieta recebeu toda a infraestrutura necessária como rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, iluminação pública, drenagem e pavimentação. O núcleo também é atendido por serviços públicos como coleta regular de lixo e transporte público municipal.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas urbanísticas, jurídicas, sociais e ambientais que visam incorporar o núcleo urbano informal consolidado ao território urbano do município. Esse processo de intervenção pública garante a permanência de populações moradoras de áreas ocupadas irregular ou clandestinamente.

Entre os benefícios alcançados com a regularização fundiária estão o direito à moradia digna; garantia de infraestrutura essencial com iluminação, água e esgoto e asfalto; concessão do CEP para recebimento de mercadorias e cartas; possibilidade de melhorias na região com as construções de centro de saúde e creche e eliminação do risco de eventual reintegração de posse.

“Não estamos medindo esforços para avançar com o Programa de Regularização Fundiária e aprovação de novos empreendimentos habitacionais de interesse social no Município”, afirmou Arly de Lara Rômeo, secretário de Habitação e presidente da Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas.

Segundo ele, a regularização dos núcleos residenciais vai ao encontro da garantia da função social da propriedade e de se promover a justiça distributiva. Ele também destaca a relevância dos fatores econômicos quando se trata da titulação dos imóveis com o desenvolvimento dos núcleos contemplados e valorização dos imóveis.

O papel da titulação para o crescimento econômico de Campinas também é destacado pelo diretor de Habitação, Lucas Bonora da Silva. Ele reforçou que, além de trazer segurança jurídica às famílias, o reconhecimento oficial de direitos reais estimula a economia formal, permitindo que os beneficiários da regularização fundiária tenham segurança em investir no imóvel. “O registro da propriedade permite acesso ao crédito formal por meio de garantias reais e possibilita a regularização das transações imobiliárias, constituindo-se numa importante alavanca para o processo econômico e social do nosso município”, ressaltou.

JARDIM NOVO ANCHIETA POR SEUS MORADORES

O Jardim Novo Anchieta abriga histórias de famílias que encontraram refúgio no núcleo residencial. É o caso de Mailde da Silva Pereira, que vive no local desde 1992. Natural da Bahia, ela morava em Campinas desde os 7 anos e chegou ao Novo Anchieta depois do casamento, acompanhada do marido José Armando e grávida da única filha, Maiara, que hoje está com 30 anos. “Meu marido estava procurando um lugar para morarmos e compramos uma casinha aqui”, contou. Na época, o bairro já tinha água encanada e iluminação, mas o asfalto só veio depois. A aprovação da regularização fundiária é vista com expectativa por Mailde que vive com o marido, a filha e o neto Enzo Gabriel. “Faz muitos anos que moro aqui e seria muito bom ter a documentação certinha”, comentou.

Moradora do mesmo bairro, Marlene Lemes da Costa veio do Paraná e vivia no Jardim Londres antes de se mudar com o marido, Joaquim, para o Novo Anchieta. Quando chegou ao bairro, já tinha energia elétrica, mas a água era retirada do poço de uma vizinha. As mudanças vieram aos poucos, com a água encanada e o asfalto.

A casa da família foi construída por Marlene e Joaquim. “Só chamamos um amigo para colocar a laje”, disse. Mãe de duas filhas, Luciana e Cristiane, Marlene tem cinco netos. O imóvel é motivo de orgulho assim como poder ter finalmente o título de propriedade. “Gosto muito da minha casa, é a casinha que Deus me deu. Estou tão feliz! Nossa! Feliz demais de ter a escritura daqui”, finalizou.

Por Companhia de Habitação Popular de Campinas  – Cohab