Projetos incluídos no primeiro edital preveem a regularização de 566 moradias em Clevelândia, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Quedas do Iguaçu e Renascença
A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) iniciou a nova etapa do programa Escritura na Mão, voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o estado. A principal meta é fornecer até 2026 o registro de propriedade a 45 mil famílias que residem em casas em situação irregular.
O serviço será executado por empresas especializadas contratadas pela Cohapar, por meio de licitação, que também fiscalizará todas as etapas dos trabalhos. Os projetos incluídos no primeiro edital preveem a regularização de 566 moradias em Clevelândia, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Quedas do Iguaçu e Renascença.
Os municípios foram os primeiros a se habilitar no chamamento público do programa estadual. À medida em que mais prefeituras se habilitem, novas licitações serão publicadas. As áreas indicadas não podem possuir qualquer tipo de restrição ambiental ou representar risco aos moradores, e devem ser ocupadas por famílias com renda de até três salários mínimos.
Os custos do trabalho são integralmente subsidiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com isso, as famílias beneficiadas recebem a escritura da moradia em situação regular de forma gratuita.
Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a participação ativa das administrações municipais nesta fase é importante para que ele chegue a quem mais precisa. “O Estado dispõe do orçamento necessário para os projetos e a participação das prefeituras, indicando as áreas a serem regularizadas, é fundamental para resolvermos uma demanda de décadas de milhares de famílias paranaenses que querem ter o direito à propriedade reconhecido”, afirmou.
O prazo de envio foi reaberto e a documentação a ser apresentada pode ser consultada junto com o regulamento do programa Escritura na Mão no site da Cohapar. “O chamamento continua aberto às prefeituras e ainda dá tempo dos municípios se inscreverem. Com essa primeira licitação publicada, esperamos encaminhar um grande volume de contratações para atender o máximo de pessoas possível em todas as regiões do Paraná”, acrescentou Lange.
MELHORIAS IMPLANTADAS
Na primeira fase do programa, o Governo do Estado, por meio da Cohapar, investiu R$ 13,6 milhões para a titulação de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios, dos quais quase sete mil já foram entregues e os demais estão em processo de emissão.
Como os projetos estão próximos da conclusão, a Cohapar enviou novos ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias. Até o momento, 45 prefeituras formalizaram interesse em aderir ao programa.
Pelo novo modelo, compete aos municípios a responsabilidade pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A iniciativa torna os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.
Quedas do Iguaçu será a cidade com mais imóveis regularizados, com 279 unidades, todas localizadas no bairro Entre Vilas. A cidade de Goioxim é a que envolve mais localidades, incluindo 94 casas dos loteamentos Alves, Centro e Esteche e do bairro Bela Vista.
Em Clevelândia, o projeto prevê a regularização de 75 casas no loteamento Abnogueira. Já em Dois Vizinhos serão regularizados 40 imóveis do loteamento Fiori, enquanto na cidade de Flor da Serra do Sul o trabalho vai se concentrar em 65 moradias dos bairros Giordani, Industrial e Peres. Em Renascença, 13 famílias do bairro Associação serão beneficiadas.
Por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR https://www.cohapar.pr.gov.br/Noticia/Governo-do-Estado-inicia-novas-contratacoes-para-regularizacao-de-
