Intenção é contratar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026, mas montante pode ser ampliado com a resposta do mercado imobiliário, aumentando assim a geração de emprego
As novas contratações para a construção de imóveis do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) devem ultrapassar as 450 mil unidades, em todo o País, até o fim do ano. A informação foi passada aos parlamentares por Jader Filho, ministro das Cidades, durante participação na audiência conjunta das Comissões de Viação e Transportes) e de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados.
Em mais de quatro horas de audiência, o ministro, acompanhado do secretário de Mobilidade Urbana, Denis Andia; do secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tome; e do secretário de Periferias, Guilherme Simões, apresentou projetos, fez balanço dos programas em dez meses desde a recriação do Ministério das Cidades, falou dos investimentos do Novo PAC e de projeções do MCMV. A intenção é contratar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026.
De acordo com o ministro, o montante pode ser ampliado com a resposta do mercado imobiliário, aumentando assim contratação de pessoas e a elevação de renda na construção civil. “Por exemplo, para o ano de 2023, a previsão era de contratar 430 mil, e nós vamos chegar a 450 mil”, afirmou.
O ministro apresentou os números da retomada do MCMV, com mais de 12 mil entregas e 19 mil obras retomadas até agora, novidades como a isenção do pagamento de parcelas para beneficiários do Bolsa Família e BCP (Benefício de Prestação Continuada), bem como a nova modalidade do MCMV Cidades, que envolve parcerias com estados e municípios.
“Vamos nos unir para que todas as políticas habitacionais sigam no mesmo sentido”, explicou o ministro. “Não estabelecemos valor mínimo e todos podem participar. Quanto mais conseguirmos inserir de recursos na habitação, mais rapidamente poderemos reduzir o déficit habitacional”, assegurou Jader.
No tema de mobilidade urbana, ele deu destaque à opção de financiamento por meio de debêntures incentivadas, com participação da iniciativa privada. “Hoje mesmo vamos assinar uma dessas debêntures para a Companhia de Saneamento do Espírito Santo”, disse.
“Precisamos incentivar isso, porque é um recurso do mercado, que não vem do governo. Com ele você faz obras, traz saúde, leva água e esgoto e é muito vantajoso”, detalhou o ministro.
Ao repassar o orçamento do Novo PAC, Jader fez um alerta importante para que os parlamentares falem com prefeitos e governadores e assim possam atendar ao prazo de inscrições de projetos no Novo PAC Seleções.
“Abrimos a seleção no dia 10 de outubro e ela se encerra em 10 de novembro”, lembrou. Segundo ele, essas inscrições valem para 2023 e 2024 e a próxima seleção só deve ocorrer em 2025.
O total de investimentos para esta rodada do Novo PAC Seleções, nos eixos de Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, é de R$ 44,8 bilhões.
O ministro complementou sua participação com uma apresentação geral sobre a atuação das secretarias do Ministério das Cidades, nas frentes de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Urbano e Periferias.
A presença na audiência do ministro atendeu um requerimento do presidente da CVT (Comissão de Viação e Transporte), Cezinha de Madureira (PSD-SP); do presidente da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), Acácio Favacho (MDB-AP); do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O ministro respondeu aos questionamentos dos deputados após as rodadas de intervenções dos parlamentares. Sobre saneamento básico, em resposta ao deputado Joseildo Ramos, ele garantiu que é uma prioridade do governo do presidente Lula e destacou a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos de debêntures para obras de saneamento em 22 municípios da Bahia. “Quero deixar claro que não temos preconceito com ninguém que queira investir em saneamento”, afirmou. “No entendimento do nosso governo temos que somar esforços públicos e privados para alcançar a universalização dos serviços”, concluiu.
TRANSPORTE COLETIVO
Respondendo ao questionamento do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sobre transporte coletivo, o ministro afirmou que é necessário realizar discussões sobre novos modelos, com participação de toda a sociedade e contribuição dos parlamentares. “Não dá mais para concentrar só na tarifa o custo do transporte público”, disse. “Temos que assumir um novo modelo com o compromisso de prestar um bom serviço para a sociedade”, explicou.
Sobre a iniciativa da criação da Secretaria Nacional de Periferias, no âmbito do Ministério das Cidades, trata-se DE um reconhecimento da importância desses territórios pelo governo do presidente Lula para que as ações do Estado alcancem de fato as periferias. “Temos que levar ações concretas, envolver as comunidades e que estejamos alinhados para que de fato a política pública tenha robustez e alcance o objetivo que é melhorar e qualificar a vida nas periferias do País”, apontou Jader. Sua fala foi em resposta ao elogio do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) sobre o programa Periferia Viva.
Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
