Percentual subvencionado pelo FGTS nos financiamentos cairá de 70% para 50% e medida publicada no Diário Oficial deve ter validade dentro de 60 dias
Atendendo um pedido do setor da construção civil, o Ministério das Cidades vai reduzir de 70% para 50% o valor do subsídio do FGTS, desconto a fundo perdido concedido aos mutuários, na compra de imóveis usados no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A medida publicada no Diário Oficial da União começa a valer dentro de 60 dias. O setor alega que a sistemática atual privilegia operações com imóveis usados, em detrimento de novos. O argumento é que a produção de novas unidades gera emprego.
Para imóveis novos, não há mudança. Neste caso, o desconto é integral e poderá chegar a R$ 55 mil para abater no valor do contrato, dependendo da renda familiar.
Como foi estipulado um prazo de 60 dias, o efeito da redução no valor de subsídios na compra de imóveis usados neste ano deverá ser insignificante, de acordo com as informações de um executivo do setor. Os efeitos práticos devem ser sentidos a partir do próximo ano.
O governo, apesar de ter reduzido o percentual, entende que favorecer a compra de imóveis usados é também uma forma de reduzir o déficit habitacional.
O Minha Casa Minha Vida criado pelo PT em 2009 era limitado a imóveis novos. O Casa Verde e Amarela lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu imóveis usados com limite de 30% do subsídio. Em junho, o governo elevou para 70% e diante das críticas do setor da construção, baixou agora para 50%.
O orçamento do FGTS para o programa neste ano é de R$ 85,6 bilhões, incluindo R$ 9,5 bilhões para desconto. Do montante total, já foram emprestados 75%.
