Cadastro será composto por interessados que se inscreverem na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) publicou a Portaria nº 237 no Diogrande desta segunda-feira, dia 3, que institui o Revalida da Habitação em Campo Grande. O objetivo é reestruturar o cadastro geral. A portaria foi assinada por Maria Helena Bughi, diretora-presidente da agência e assuntos fundiários.
A documentação irá atender os interessados que se inscreverem espontaneamente e de forma individualizada junto à Amhasf. Assim, o acesso ao Revalida da Habitação de interesse social em Campo Grande será feito preferencialmente pela internet ou por meio de atendimento presencia nos seguintes endereços: Pátio Central Shopping, localizado na Rua Marechal Rondon, 1380, 2º piso, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17:30h; Shopping Norte Sul Plaza, na Avenida Presidente Ernesto Geisel, 5259, 1º piso, no Jardim Jóquei Club, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h30.
Além disso, o cadastramento será interrompido para compilação de dados entre os dias 21 e 31 de agosto de 2023. A partir de 1º de setembro novos cadastros podem ser realizados.
Todos os cadastrados que estiverem com o documento desatualizado serão notificados por meio do Diário Oficial do Município de Campo Grande ficando a seu critério revalidar seus dados no cadastro geral online.
A agência ainda informa que será cancelado e excluído do banco de dados o cadastro do candidato que não atender à convocação no prazo estipulado.
Também não será permitido o cadastro de um mesmo interessado mais de uma vez; do interessado já beneficiado por outro programa habitacional e daquele que não atenda aos requisitos da Lei Complementar n. 109/2007 e da Lei Complementar n. 299/17.
Os dados cadastrais deverão ser comprovados quando solicitado pela Amhasf, sob pena de perda do possível benefício.
“A revalidação do cadastro já existente ou a realização de para um novo interessado trata-se apenas de mera expectativa de direito, não garantindo a aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo município de Campo Grande. Os interessados deverão se habilitar nos processos de seleção quando forem abertos. O tempo de cadastro não é requisito para recebimento de benefício habitacional”, informa a Amhasf.
Assim, os cadastros revalidados e os novos terão vigência de 12 meses, ficando os interessados aptos a se inscreverem nos processos seletivos para concorrer à aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo Município de Campo Grande.
Por: Nathália Rabelo
