Além da redução na taxa de juros para as famílias com renda de até R$ 2 mil houve a ampliação do subsídio para a aquisição ou construção de imóveis

O Ministério das Cidades publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 27 de 29 de junho de 2023, que regulamenta as medidas aprovadas na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS, que beneficiará famílias do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).

Além da redução na taxa de juros para as famílias com renda de até R$ 2 mil houve a ampliação do subsídio para a aquisição ou construção de imóveis e os novos limites de valor para enquadramento de imóveis no programa.

O ato normativo amplia ainda o subsídio oferecido para a aquisição de imóveis usados. Na legislação anterior, apenas famílias com renda de até R$ 2,4 mil poderiam receber desconto na aquisição de imóveis usados. Além da limitação de renda, o subsídio era ainda reduzido a 30% do montante que essa família poderia receber caso o imóvel fosse novo.

Com as mudanças realizadas pelo ministério, todas as famílias que têm direito à política de descontos (Faixas 1 e 2 do MCMV) poderão receber o benefício para imóveis usados, o que corresponde a 70% do subsídio oferecido para a aquisição de imóveis novos. A medida converge com os dados do Censo Demográfico de 2022. De acordo com o último levantamento do IBGE, o Brasil conta com 11,4 milhões de domicílios vagos em todo o seu território.

As novas condições de crédito, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, estarão disponíveis para o público nas próximas semanas.

Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades